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Introdução

Sindicalismo e relações laborais

Elísio Estanque, António Casimiro Ferreira e Hermes Augusto Costa
p. 03-06

Texto integral

1Ao organizarmos um número temático da Revista Crítica de Ciências Sociais em torno das questões do sindicalismo e das relações laborais, partimos de dois pressupostos: primeiro, que o mundo do trabalho é hoje atravessado por uma profunda metamorfose; segundo, que, apesar da profundidade dessa mudança, o mundo global deste início de milénio está a assistir a um ressurgimento dos problemas laborais. A intensidade das transformações sociais na esfera produtiva é de tal ordem que muitos dos conceitos e modelos analíticos em que, até recentemente, se apoiaram os principais estudos sociológicos neste domínio se vêm revelando hoje insuficientes ou desajustados para dar visibilidade e consistência interpretativa aos novos fenómenos emergentes.

2O nosso objectivo primordial ao propor este volume é contribuir para refinar e actualizar linhas de análise adequadas à compreensão desses fenómenos, à luz de uma concepção democrática das relações laborais. É nessa medida que o campo sindical ocupa aqui um lugar central. Mas, justamente porque os processos de mudança que hoje pulverizam o mundo laboral levaram à desactualização das concepções teóricas mais clássicas, também o próprio sindicalismo continua a apoiar-se em visões e modalidades de acção que muitas vezes se revelam desadequadas face à realidade actual. Sem esquecer que as grandes mutações em curso na economia global colocaram os sindicatos numa posição particularmente difícil, é necessário compreender, por um lado, os principais contornos dessas dificuldades – externas e internas – e, por outro, o esforço que vem sendo feito para as ultrapassar. Não duvidamos que o processo geral de fragilização do sindicalismo é sinónimo de fragilização do trabalhador. E se o propósito que nos guia assenta no princípio da defesa do trabalho digno e democrático, esse desígnio não pode ser alcançado sem a participação sindical e a sua revitalização.

3Acreditamos, por isso, que as dificuldades mais adversas podem reconverter-se em respostas mais desafiantes e inovadoras. Daí que, embora o presente número procure dar conta da situação de crise e instabilidade por que hoje passam o sindicalismo e as relações laborais – nos planos nacional, transnacional e global –, seja, a nosso ver, de rejeitar o pressuposto de que a crise enunciada tenha como desfecho qualquer cenário fatalista. Antes pressupomos que o sindicalismo e as relações laborais poderão transpor a “crise da tradição” através da “novidade da inovação”. Importa para tanto promover, a partir da reinterpretação crítica do passado, novas forças capacitantes para construir o futuro.

4É precisamente esse trajecto entre a tradição e a inovação que os artigos deste número procuram acompanhar, a partir de diferentes escalas de análise. Os textos de Virgínia Ferreira e Roberto Véras fazem-no nos planos nacional e local, respectivamente, enquanto os de Richard Hyman e Hermes Augusto Costa se dirigem a uma escala regional e, por fim, o artigo de Peter Waterman incide num contexto global. De todos os caminhos propostos para uma possível reinvenção da acção sindical e do mundo laboral, há, no entanto, um que sobressai nos vários contributos para este número temático. Trata-se do reconhecimento, cada vez mais presente entre os próprios sindicatos, de que é indispensável abrir o leque de opções do sindicalismo, através da convergência e construção de alianças de entendimento fora da esfera estritamente laboral. Longe de admitir que tal proposta obrigue a renegar os princípios ou as bases da especificidade dos sindicatos – a luta dos trabalhadores e os problemas laborais – entendemos que deverão desdobrar o seu campo de intervenção, combinando a defesa da sua tradição identitária com a promoção de novas práticas, novas coligações, novos movimentos e redes globais de actores sociais que hoje se mostram disponíveis para essas acções conjuntas.

5Estes desafios de congregação de forças assumem-se como a contraparte necessária dos processos de transnacionalização da economia e a resposta aos seus efeitos desintegradores no campo laboral. Isso é particularmente notório no caso do processo de integração europeia, analisado no artigo de Richard Hyman. Nele sobressai a discussão em redor da noção de trabalho e relações laborais, bem como a análise dos contornos de um novo modelo de relações laborais europeu, que se assume como alternativa ao modelo vigente, ditado pela lógica de mercado. O autor aponta como principal desafio para o trabalho à escala europeia a construção de um sistema transnacional das relações laborais que contribua para a consolidação de uma sociedade civil europeia emergente, capaz de contrariar a concepção elitista e tecnocrática e de ultrapassar a incapacidade crítica dos sindicatos que actualmente prevalecem na Europa.

6Para tornarem a sua voz efectiva, os sindicatos não podem, como tal, descurar a construção de alianças com organizações não governamentais. É essa a leitura de Peter Waterman, que assume o seu cepticismo quanto às potencialidades do velho internacionalismo característico do “período nacional/industrial/colonial”, propondo-nos o que designa por um “novo sindicalismo social” onde as articulações entre as temáticas de interesse laboral/sindical e as temáticas de outros grupos sociais se combinam, gerando um “novo internacionalismo operário”, característico do “período global/em rede/informatizado” e integrado num amplo movimento de solidariedade global.

7Também o artigo de Hermes Augusto Costa nos conduz a uma análise da transnacionalização da acção sindical, discutindo os seus limites e oportunidades através de um estudo comparado dos espaços regionais da União Europeia e do MERCOSUL (a partir das realidades portuguesa e brasileira). Apesar das diferenças quanto ao grau de maturidade em que se encontram os dois blocos regionais, é possível descobrir simetrias na actuação do movimento sindical, como assinala o autor, que nos propõe ainda alguns contributos para um sindicalismo de língua portuguesa que podem ser entendidos como apelos à reinvenção do sindicalismo e das relações laborais.

8O Brasil está ainda presente no artigo de Roberto Véras, mas agora com base num estudo de caso em que se narram as estratégias de resistência sindical dos trabalhadores da Ford da região de São Bernardo (Estado de São Paulo, Brasil) perante o anúncio de milhares de despedimentos decididos pela empresa. Na análise desta experiência, merecem destaque o papel das redes familiares e a participação das mulheres – bem simbolizada na figura de “Luiza” – na solidariedade que prestaram aos operários despedidos, na sua luta de resistência, cujo exemplo de tenacidade não foi esquecido pelo sindicato.

9Ora, é justamente sobre o papel das mulheres, tantas vezes esquecido ou desvalorizado pelo sindicalismo, que nos fala o artigo de Virgínia Ferreira. A autora convoca a nossa atenção para a importância da problemática da diferença sexual no domínio da acção sindical, argumentando que os padrões de segregação feminina no mercado de trabalho são em parte reflexo de práticas de exclusão conduzidas pelos sindicatos, as quais operam no próprio seio das estruturas sindicais. Esta lógica de masculinidade, herdada da revolução industrial, continua a fazer-se sentir, pois, só recentemente e de forma muito parcial, os sindicatos se vêm libertando do seu “papel de Salieri”.

10Na última parte do volume, incluímos um “Dossier”, que consideramos particularmente relevante, em especial porque a organização interna desta nova secção da RCCS traduz uma das principais preocupações do “Núcleo de Estudos do Trabalho e Sindicalismo” (recentemente criado no Centro de Estudos Sociais), de que fazem parte os organizadores deste número temático: a preocupação de que os estudos e iniciativas a levar a cabo em torno destes temas não se circunscrevam ao âmbito estritamente académico. A nosso ver, os actores sociais que trabalham no terreno para revigorar o movimento sindical português e dirigi-lo no caminho das boas práticas não só constituem os destinatários privilegiados das conclusões da pesquisa neste domínio, como devem, na medida do possível, participar e ser envolvidos directamente na prossecução das mesmas. Este é apenas um primeiro esforço nessa direcção.

11Os depoimentos que recolhemos junto dos dirigentes das duas principais centrais sindicais portuguesas (CGTP e UGT) revelam-se fundamentais para um conhecimento mais aprofundado dos dilemas que atravessam o nosso sindicalismo nos dias que correm. As perguntas a que esses dirigentes procuraram responder foram, necessariamente, orientadas pelas preocupações teóricas que atrás enunciámos e que são desenvolvidas no texto introdutório ao “Dossier”, elaborado por Elísio Estanque e António Casimiro Ferreira. Temas como a política de alianças com os novos movimentos sociais, a globalização, a fragmentação e precarização do trabalho, a concertação e o diálogo social, a modernização das empresas e a sua compatibilização com a defesa de um trabalho digno e com direitos, constituíram os principais assuntos a que os nossos entrevistados responderam nos seus depoimentos.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Elísio Estanque, António Casimiro Ferreira e Hermes Augusto Costa, « Sindicalismo e relações laborais », Revista Crítica de Ciências Sociais, 62 | 2002, 03-06.

Referência eletrónica

Elísio Estanque, António Casimiro Ferreira e Hermes Augusto Costa, « Sindicalismo e relações laborais », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 62 | 2002, colocado online no dia 01 Outubro 2012, criado a 23 Novembro 2017. URL : http://rccs.revues.org/1292

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Autores/as

Elísio Estanque

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais

Artigos do/da mesmo/a autor/a

António Casimiro Ferreira

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais

Artigos do/da mesmo/a autor/a

Hermes Augusto Costa

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais

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