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Recensões

Santos, Cecília MacDowell; Teles, Édson; Teles, Janaína de Almeida (orgs.), Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil

Daniela Mateus de Vasconcelos
p. 233-235
Referência(s):

Santos, Cecília MacDowell; Teles, Édson; Teles, Janaína de Almeida (orgs.) (2009), Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil, vol. 1 e 2. São Paulo: Editora Hucitec, 597 pp.

Texto integral

1A memória das violações de direitos humanos perpetradas pelo aparato repressivo do regime militar no Brasil (1964‑85) e a repercussão deste legado autoritário na esfera pública constituem um desafio para a contemporaneidade democrática brasileira. O processo de redemocratização, constituído a partir da negociação entre as elites civis e militares, marginalizou o debate público sobre os crimes da ditadura, relegando‑o a um lugar periférico na agenda política da transição. Contudo, o passado recente de repressão estatal e violência política continua a reverberar no presente democrático e as memórias deste período são objeto de disputas políticas, sociais, ideológicas e jurídicas.

2Desarquivando a ditadura está centrado na discussão da memória deste período histórico recente e das diferentes medidas de justiça que fazem parte do processo de enfrentamento da herança autoritária pelos regimes democráticos, tais como a responsabilização penal dos repressores, a difusão pública e oficial da verdade e as políticas de reparação e indemnização. O livro busca identificar e problematizar, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, os diversos aspectos que permeiam a actual reflexão acerca da memória política e da justiça no Brasil.

3A obra reúne autores de diversas áreas do conhecimento, cujos trabalhos inovadores ampliam, aprofundam e enriquecem a perspectiva teórica e analítica sobre o tema em foco. Historiadores, cientistas sociais, juristas, profissionais do direito, críticos literários e jornalistas compartilham a preocupação intelectual de analisar e discutir criticamente o complexo processo de construção da memória da ditadura militar.

4O livro está organizado em dois volumes e 27 capítulos dispostos em quatro partes. Os volumes estão divididos segundo “um critério de temporalidade referente às interpretações do passado e do presente”, que inclui os períodos do “golpe de 1964 até fins dos anos 1970” e da “democratização até à actualidade”, conforme os organizadores afirmam na apresentação da obra. A organização temática das partes e a coerência no agrupamento dos capítulos facilitam o entendimento da relação entre os diversos trabalhos que compõem o livro.

  • 1  Autores do Volume I: Antonio Luigi Negro, Anthony W. Pereira, Douglas Attila Marcelino, Everaldo d (...)

5O volume I, que reúne as partes I (capítulos 1 ao 7) e II (capítulos 8 ao 14), concentra os estudos relativos ao período autoritário.1 Na primeira parte, intitulada “Construindo memórias e histórias de resistências”, encontramos trabalhos que examinam biografias “esquecidas”, como as de operários e militantes envolvidos na luta contra a ditadura; a resistência da esquerda brasileira; o uso institucionalizado da tortura; e as memórias dos filhos de exilados e dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. A segunda parte do volume aborda a repressão, ideologia militar e instituições de Estado e os artigos trazem à baila questões relacionadas com as práticas repressivas, tais como a influência da doutrina francesa de guerre révolutionnaire no Exército brasileiro, os tribunais militares no Cone Sul, o sistema penal de excepção, a natureza da censura praticada pelos órgãos estatais, a Operação Condor; assim como examinam o funcionamento de instituições como o Congresso Nacional e a administração da justiça criminal.

  • 2  Autores do Volume II: Ana Maria de Almeida Camargo, Cecília MacDowell Santos, Denise Rollemberg, E (...)

6O volume II reúne as partes III (capítulos 15 a 21) e IV (capítulos 22 a 27); os estudos incluídos referem‑se ao contexto do processo de redemocratização e às discussões contemporâneas.2 A terceira parte aborda o direito à verdade, à reparação e à punição e analisa a problemática que envolve a Lei de Amnistia de 1979; o acesso aos arquivos da ditadura, especialmente aos documentos públicos relativos à repressão política; e o papel da justiça transnacional na construção da memória dos crimes da ditadura. E, por fim, os textos da Parte IV – “Imaginando a democracia como uma memória livre” – apresentam uma reflexão crítica sobre o tema da memória política e da justiça nos regimes democráticos, sublinhando os aspectos políticos, sociais, históricos e também subjectivos que condicionam a apropriação do passado pelas democracias, com destaque para o processo de transição negociada ocorrida no Brasil e suas consequências para o tratamento do legado de violações de direitos humanos.

7Percebemos pelos trabalhos que, no caso brasileiro, os poucos avanços e os grandes retrocessos no enfrentamento da herança autoritária pelos governos pós‑1985 possuem uma estreita relação com os limites impostos pelo tipo de transição e o ainda relevante poder de influência no sistema político dos sectores militares e segmentos políticos conservadores, ou mesmo, pouco democráticos. Segundo Ruti Teitel, em Transitional Justice Genealogy, as distintas formas de confrontação legal dos abusos do regime anterior, as chamadas iniciativas de “justiça de transição”, são influenciadas pelas condições políticas. Esse argumento é corroborado por Elizabeth Jelin, em State Repression and Labors of Memory, ao afirmar que a apropriação do passado depende de um complexo cenário político e social e que raramente ela pode ser entendida fora do contexto onde é objecto de disputa e conflito e do qual, ao mesmo tempo, é produto.

8A presente obra, dado seu caráter multidisciplinar, propicia um rico diálogo entre vários campos do conhecimento e enriquece a actual produção académica sobre a memória recente da ditadura no Brasil. Os trabalhos desse livro, ao lançarem luz sobre questões antes pouco estudadas e introduzirem novas perspectivas analíticas e teóricas, contribuem para o alargamento do debate sobre o processo de interpretação e reelaboração do passado pelas sociedades democráticas.

9Os autores trabalham com a ideia de que o “acerto de contas” com o passado de repressão e violência é um aspecto essencial para o aprofundamento democrático dos regimes que emergem após experiências autoritárias. Todavia, não ficam claras as variáveis determinantes da relação de causalidade directa ou indirecta entre a qualidade da democracia e a aplicação das medidas de justiça de transição, ou seja, de que maneira as políticas de investigação, punição e reparação reforçariam as várias dinâmicas do regime democrático, seja o funcionamento das instituições políticas, do poder judiciário, ou a configuração da cultura política e da sociedade civil. Assim, os demais vínculos entre memória, justiça e democracia podem ser explorados por futuras investigações, tal como a obra sinaliza para o leitor.

10Para concluir, Desarquivando a ditadura apresenta um conjunto de trabalhos que desafiam o leitor a reflectir sobre o recente passado autoritário com um olhar crítico e atento sobre o presente e o futuro da democracia no Brasil. Trata‑se, portanto, de uma leitura fundamental em momento de intensa batalha contra o silêncio, o esquecimento e a impunidade.

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Notas

1  Autores do Volume I: Antonio Luigi Negro, Anthony W. Pereira, Douglas Attila Marcelino, Everaldo de Oliveira Andrade, Flamarion Maués, Janaína de Almeida Teles, João Roberto Martins Filho, Kathia Martin‑Chenut, Mário Sérgio de Moraes, Maurício Maia, Murilo Leal Pereira Neto, Samantha Viz Quadrat, Silvio Luiz Gonçalves Pereira, Tatiana Moreira Campos Paiva.

2  Autores do Volume II: Ana Maria de Almeida Camargo, Cecília MacDowell Santos, Denise Rollemberg, Edson Teles, Glenda Mezarobba, Heloisa Amelia Greco, Jaime Ginzburg, Larissa Brizola Brito Prado, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos, Ludmila da Silva Catela, Márcio Seligmann‑Silva, Marlon Weichert, Samuel Alves Soares, Zilda Márcia Gricoli Ioki.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Daniela Mateus de Vasconcelos, «Santos, Cecília MacDowell; Teles, Édson; Teles, Janaína de Almeida (orgs.), Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil»Revista Crítica de Ciências Sociais, 88 | 2010, 233-235.

Referência eletrónica

Daniela Mateus de Vasconcelos, «Santos, Cecília MacDowell; Teles, Édson; Teles, Janaína de Almeida (orgs.), Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil»Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 88 | 2010, publicado a 01 outubro 2012, consultado a 29 março 2024. URL: http://journals.openedition.org/rccs/1672; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.1672

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Autor

Daniela Mateus de Vasconcelos

Doutoranda e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC‑MG). Em 2009, realizou um estágio de investigação no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus interesses de investigação incluem: direitos humanos, democracia, autoritarismo, “justiça de transição” e memória política na América Latina. É professora do Centro Universitário UNA.
danimv@hotmail.com

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