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Debra Satz, Why Some Things Should Not Be for Sale? The Moral Limits of Markets

Ana Cordeiro Santos
p. 158-161
Referência(s):

Debra Satz (2010), Why Some Things Should Not Be for Sale? The Moral Limits of Markets. Oxford: Oxford University Press, 252 pp.

Texto integral

1O atual contexto de crise económica torna particularmente saliente a tensão entre a expansão dos mercados e a garantia de direitos de cidadania. É sobretudo por isso que o mais recente livro da filósofa norte‑americana Debra Satz sobre os limites morais do mercado é tão oportuno. Em Why Some Things Should Not Be for Sale? The Moral Limits of Markets, Satz resume o seu trabalho das últimas duas décadas acerca da crescente mercadorização de bens e serviços. Posicionando‑se nos debates filosóficos liberais e social‑democratas, sobretudo anglo‑saxónicos, sobre a natureza e lugar dos mercados, procura elencar razões que fundamentem a intuição amplamente partilhada de que há coisas que não devem ser colocadas à venda.

2Tomando como ponto de partida a heterogeneidade dos mercados e a constatação de que há mercados que suscitam uma reação quase visceral de rejeição que os distingue de mercados mais convencionais, como os mercados de automóveis ou de maçãs, Satz investiga pormenorizadamente cinco transações apelidadas de potencialmente “tóxicas” – as barrigas de aluguer, a prostituição, o trabalho infantil, a servidão e a comercialização de órgãos humanos –, desenvolvendo argumentos que possam eventualmente justificar o seu bloqueio.

3Antes dos capítulos mais empíricos, o leitor pode contar com a construção de uma grelha analítica que recupera e sistematiza autores, na tradição de economia política clássica, que cedo reconheceram a existência de diversos tipos de mercados e os seus impactos nos valores que são nutridos e nas relações de liberdade e igualdade entre os membros da sociedade. Com efeito, como Satz assinala com enorme clareza e poder de síntese, esta tradição salientou que a estrutura de certos mercados – por exemplo, a maior ou menor facilidade de abandonar uma transação e de encontrar alternativas não‑mercantis – determina se a relação social entre as partes vai ser marcada por uma maior ou menor liberdade ou subalternidade. Também notou que aquilo que uma pessoa pode fazer e ser, bem como os seus desejos e ambições, é fortemente influenciado pela posição que ocupa no mercado de trabalho. Expondo um Smith muito menos marcado por inclinações neoliberais, Satz sublinha, por exemplo, que Smith e Marx estavam conscientes de que a crescente divisão do trabalho estava a contribuir para a desqualificação e o empobrecimento mental de amplos segmentos das classes trabalhadoras.

4De igual modo, Satz reconhece que os mercados são estruturas políticas, porque determinam o modo como os recursos são produzidos e distribuídos entre as várias classes sociais, bem como estruturas culturais, na medida em que as relações de produção e troca contêm sempre um potencial transformador do ser humano. Daqui decorre um distanciamento crítico face à economia convencional contemporânea, que, ao separar o mercado do seu contexto político e moral, reduziu esta instituição a um neutro mecanismo de afetação de recursos e a relações fetichistas entre coisas. A reintrodução de critérios ético‑políticos tão amplos quanto necessários para a avaliação de mercados concretos exige, portanto, a superação desta forma arreigada de ver as coisas, que também fez o seu curso em certos ramos da filosofia social.

5As relações sociais subjacentes às transações mercantis constituem então o objeto de estudo desta obra. Aquelas determinam o modo como nos relacionamos uns com os outros e, em última análise, quem somos e em que tipo de sociedade vivemos. Para o efeito, Satz propõe uma grelha que procura avaliar as circunstâncias e a relação entre as partes, bem como as consequências da transação mercantil para os indivíduos envolvidos e para a sociedade em geral.

6Segundo a autora, há boas razões para impor limites aos mercados, banindo‑os ou regulando‑os estritamente, em quatro situações distintas, mas potencialmente interligadas. Em primeiro lugar, é importante considerar a vulnerabilidade das partes, ou seja, quando as pessoas são tão pobres ou estão de tal modo desesperadas, ou quando o seu poder negocial é de tal forma limitado, que são totalmente incapazes de influenciar os termos de uma transação. Em segundo lugar, temos os casos de “agência fraca”, ou seja, quando as pessoas não têm capacidade para avaliar os termos da transação, quer porque não possuem informação necessária sobre os bens, ou porque não podem, com realismo, ser consideradas autónomas (é o caso das crianças). Em terceiro lugar, é importante considerar que certas transações mercantis geram sistematicamente resultados de tal forma nefastos para indivíduos em certas posições sociais que bloqueiam a sua capacidade para satisfazer certas necessidades e para participar como iguais em certas esferas da vida de uma comunidade política democrática. Finalmente, é importante não esquecer os resultados nocivos de certas transações mercantis para terceiros não diretamente envolvidos numa transação, ou para a sociedade no seu conjunto, nomeadamente os seus efeitos sobre formas de igualdade, de autonomia e de dignidade a que coletivamente se pode legitimamente aspirar. Esta última situação tem a vantagem de chamar a nossa atenção para os custos sociais de certas escolhas individuais de mercado, que podem limitar as escolhas disponíveis para terceiros. Por exemplo, a conivência com formas de trabalho infantil tem um impacto negativo sobre os salários dos adultos em muitos setores, o que compele muitas famílias a forçar as suas crianças a trabalhar para assegurar a subsistência, engrossando assim o número de escolhas trágicas. A inexistência de um salário mínimo, para dar mais um exemplo, ao admitir uma maior variedade de transações permissíveis na esfera laboral, coloca muitos trabalhadores numa situação vulnerável, o que potencia escolhas patronais medíocres, retirando incentivos para a modernização económica, afetando adversamente as escolhas sociais disponíveis no futuro.

7A proposta de Satz é mais exigente do que aquilo que designa por propostas igualitárias “genéricas”, que se centram apenas nas condições de partida das partes envolvidas, nomeadamente na desigual distribuição de recursos, que compele as camadas mais destituídas da população a efetuar transações indesejáveis. Ao aceitar que à partida não existem limites para os mercados, desde que os recursos dos que neles transacionam possam ser redistribuídos para atingir determinadas soluções eficientes, esta variedade de igualitarismo tende, por exemplo, a ocultar efeitos indesejáveis sobre as normas sociais que organizam a vida em sociedade, o que pode constituir uma razão válida para a sua contestação e bloqueio. Embora também seja crítica do que se designa por “igualitarismo específico”, posição segundo a qual existem, em certas esferas de uma vida social plural, boas razões igualitárias, assentes nas representações sociais prevalecentes, para distribuir certos bens de acordo com critérios não‑mercantis – votos, decisões judiciais, prémios, afetos, órgãos, saúde, etc. –, a verdade é que Satz está muito mais próxima das posições de autores como Michael Walzer ou Elizabeth Anderson do que admite. Tal acontece porque partilha a ênfase na existência de uma comunidade política democrática, cujos valores comuns se exprimem, entre outras, pelas formas como certos bens são provisionados de acordo com critérios não‑mercantis, como a necessidade ou o merecimento.

8De resto, não se pense que Satz concebe os seus critérios de uma forma rígida. Para além da análise das transações mercantis particulares, há que analisar o impacto do bloqueio de mercados, por exemplo, se a proibição do mercado não dá origem ao surgimento de mercados subterrâneos com consequências ainda mais perniciosas sobre o indivíduo ou a sociedade. E aqui revela‑se a sofisticação da grelha normativa proposta na sua aplicação aos estudos de caso.

9Apenas no final do livro, Satz constata que, de um modo não intencional, os casos abordados dizem respeito a mercados que se relacionam com o corpo humano. Tal se deve ao facto, segundo a autora, de estes mercados tornarem mais saliente o modo como as transações mercantis influenciam as capacidades humanas e as relações políticas e sociais que os diversos mercados sustentam e apoiam, incluindo os seus efeitos sobre os ricos e pobres, mulheres e homens, mais e menos poderosos.

10Embora a discussão possa sugerir que as questões de ordem moral e política estão confinadas a objetos que se distinguem das mercadorias convencionais, esta impressão não se confirma com uma leitura mais atenta. Apesar de o fazer de uma forma parcelar e algo dispersa ao longo do livro, Satz deixa clara a ideia de que os mercados, quaisquer que sejam, são construções políticas cujo funcionamento depende de um conjunto variado de outras instituições não‑mercantis, como sejam o poder legislativo e judicial, e de valores e normas sociais, como a confiança e a reciprocidade. A relevância da análise moral dos mercados reside precisamente no conhecimento dos efeitos culturais e políticos sobre as instituições que os sustentam, e portanto sobre os valores e as relações sociais de que depende uma sociedade capitalista. No entanto, lamenta‑se que Satz perca tão pouco tempo com mercados “tóxicos” com maior impacto sistémico, como os mercados de ativos financeiros também designados de “tóxicos”, já que a sua grelha se prestaria à sua análise crítica em tempos de crise da financeirização. Num certo sentido, Satz cai na armadilha de devotar a sua atenção a mercados bastante discutidos nos fóruns académico e político, mas cuja prevalência e importância sistémica são relativamente diminutas.

11O que ressalta da análise destes mercados particulares, que em boa verdade não são formalmente reconhecidos na generalidade dos países, é a importância da regulação apertada das relações laborais e a defesa do Estado‑Providência para a preservação das sociedades democráticas. Nas sociedades capitalistas contemporâneas, a dignidade humana e a garantia de uma sociedade entre iguais só estão temporária e localmente garantidas por uma regulação vigorosa do mercado de trabalho, face à relação intrinsecamente desigual entre trabalhadores e empregadores, e pela provisão de bens fundamentais, a educação e a saúde, através de mecanismos não‑mercantis. Por sinal, duas dimensões que têm sido particularmente erodidas pela financeirização e pelas suas crises. Com efeito, Satz torna muito claro que uma sociedade não é verdadeiramente democrática se as suas crianças não acederem a serviços de saúde e educação suficientes para que na idade adulta possam estar em condições de participar, em relações de igualdade, em processos de deliberação coletivos. Esta admissão tem, contudo, implicações muito mais radicais do que Satz está disposta a reconhecer.

12No atual contexto de crise, as regressivas alterações ao código laboral e a retração do Estado‑Providência, em Portugal bem como em outros países europeus, fazem antever um retrocesso social com um agravamento das desigualdades de tal ordem que pode por em causa a própria democracia. Este livro dá‑nos instrumentos analíticos para avaliar criticamente e contestar tais processos, bastando para isso colocar a ênfase em mercados mais relevantes e com impactos mais sistémicos.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ana Cordeiro Santos, « Debra Satz, Why Some Things Should Not Be for Sale? The Moral Limits of Markets  », Revista Crítica de Ciências Sociais, 95 | 2011, 158-161.

Referência eletrónica

Ana Cordeiro Santos, « Debra Satz, Why Some Things Should Not Be for Sale? The Moral Limits of Markets  », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 95 | 2011, colocado online no dia 01 Dezembro 2012, criado a 27 Julho 2017. URL : http://rccs.revues.org/4438

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Autor/a

Ana Cordeiro Santos

É economista do Núcleo de Estudos sobre a Ciência, Economia e Sociedade do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutorada em Economia e Filosofia pela Universidade Erasmus de Roterdão (Holanda), mestre em Economia e Políticas Sociais pela Universidade de Roskilde (Dinamarca) e licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. O seu trabalho de investigação tem incidido sobre as implicações teóricas e de política da economia experimental e comportamental, nomeadamente a construção de mercados e de outras instituições sociais e o seu impacto sobre o comportamento humano. Tem várias publicações e comunicações nas áreas da economia experimental e comportamental. É autora do livro The Social Epistemology of Experimental Economics (Routledge, 2010).
anacsantos@ces.uc.pt

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