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Allegretti, Giovanni; Sintomer, Yves, I bilanci partecipativi in Europa. Nuove esperienze democratiche nel vecchio continente1

Ernesto d’Albergo
p. 279-282
Referência(s):

Allegretti, Giovanni; Sintomer, Yves (2009), I bilanci partecipativi in Europa. Nuove esperienze democratiche nel vecchio continente. Roma: Ed. Ediesse, 480 pp.1

Texto integral

  • 1 A publicar em versão portuguesa com o título Os Orçamentos Participativos na Europa (Coimbra: Almed (...)
  • 2 Título em português: Os orçamentos participativos na Europa. Novas experiências democráticas no vel (...)

1Qual é a relação entre os objectivos, as expectativas e as consequências efectivas das práticas participativas? E qual é a relevância global (política, institucional, social) da oferta de oportunidades participativas por parte das instituições políticas? O volume de Giovanni Allegretti e Yves Sintomer I bilanci partecipativi in Europa. Nuove esperienze democratiche nel vecchio continente2 ajuda a esclarecer e dar resposta a estas e outras questões, apresentando os resultados de uma pesquisa que traça um mapa dos orçamentos participativos (OP) europeus. Assinala e interpreta analogias e diferenças, além de propor elementos para a interpretação das potencialidades e limites do fenómeno participativo.

2Os autores apostam numa clara abordagem sociológica, tornando bem perceptíveis os seus valores de referência. Utilizam um desenho de investigação fundado sobre um ideal‑tipo, que identifica no OP de Porto Alegre o modelo de uma prática que determina as características em presença das quais é possível falar da existência de um OP ou medir as suas mutações. De facto, com as suas adaptações, o OP revela ser uma prática fortemente dependente do contexto: inserido em ambientes distintos pode alterar não só formas e métodos, como também o seu significado de fundo e, por fim, perder o seu sentido inicial e profundo enquanto prática antitética ao neoliberalismo nas políticas locais e à governação fundada em parcerias público‑privadas. Deste modo, o OP surge do estudo como um caso de “glocalização” política e cultural, podendo representar – de perspectivas teóricas diferentes daquelas utilizadas no texto – um caso de policy transfer (transferência no tempo e no espaço de modelos e soluções para as políticas públicas), de institutional transplantation, ou de translação (metáfora linguística usada para indicar a inevitável, ainda que parcial, deturpação que ocorre quando se traduz uma obra numa outra língua para torná‑la legível a um público diferente).

3Desta declinação plural do OP, a investigação também individualiza alguns factores explicativos. Em particular, para pôr ordem entre as diferentes transformações, derivas e reinvenções do OP, os autores efectuam um importante esforço de sistematização, propondo duas tipologias: (i) uma que classifica os OP efectivamente realizados, de acordo com as suas características e consequências práticas; (ii) uma segunda que, por sua vez, tem por objecto mais geral a participação. Esta é sobreponível à primeira e, sobretudo, propõe uma interpretação dos significados presumíveis dos diferentes desenvolvimentos dos OP: democracia participativa, democracia de proximidade, modernização participativa, parceria participativa, neocorporativismo. O modo como são apresentadas as variáveis, sobre as quais são construídas as duas tipologias, oferece algumas dúvidas, visto que variáveis dependentes e independentes nem sem sempre são distinguidas de forma clara. Além do mais, outras poderiam ser consideradas, como por exemplo as condições económicas: onde se encontra o ambiente mais favorável para a instalação de práticas como os OP, e para os diferentes tipos de OP? Em economias locais ricas, em dinâmicas de crescimento, ou entre aquelas afectadas pelo subdesenvolvimento e até por crises, deslocalizações, etc.? Por outras palavras, será que as condições das economias locais, que se reflectem sobre o estado das finanças municipais quando estas têm autonomia impositiva, são importantes para favorecer a implementação de práticas participativas? E de que tipo?

4A dupla tipologia proposta mantém‑se, no entanto, o contributo mais importante do trabalho, pois o sentido dos orçamentos participativos é reconstruído a partir da diversidade de ninhos favoráveis ao seu desenvolvimento, no mais amplo e diferenciado florescer de práticas participativas. Aqui são colocadas as questões mais interessantes, algumas das quais ainda em aberto. A mais importante diz respeito à capacidade de os diversos tipos de OP europeus terem impactos de democratização, capacitação e redistribuição de poder, sendo a resposta moderada e realista: os “orçamentos participativos europeus, na maior parte dos casos, ocupam‑se mais de painting e talvez de building, mas não de housing”. Existem importantes potencialidades de democratização nos tipos de OP mais próximos do modelo de Porto Alegre (modelos de “democracia participativa” e de “desenvolvimento de comunidade”), sendo que nos outros casos existem quase sempre oportunidades de encontro com processos de “modernização administrativa”. Também o recurso a este conceito pode originar alguns equívocos, tendo em conta, nomeadamente, o carácter pouco neutro do seu uso mais difundido, associado à ideia de inovação organizativa nas administrações públicas dominantes nos últimos 25 anos e que corresponde a valores e instrumentos em sintonia com o New Public Management e com a administração organizada do neoliberalismo.

5Mas a dificuldade em concretizar a democracia participativa, na qual o OP dá provas de ser um instrumento com potencialidades democráticas e de redistribuição social maior do que os outros, parece sobretudo corroborar o que também outras pesquisas evidenciaram: a participação, entendida como envolvimento nos processos públicos de indivíduos ou de actores da sociedade civil portadores de visões orientadas para os bens comuns, produz efeitos sobre as decisões tanto mais intensas quanto menor é a saliência política do que é posto em jogo – isto é, quando o que está em jogo diz respeito a aspectos de proximidade e não a perspectivas de desenvolvimento de uma cidade ou de um território. Por outro lado, quando nas decisões públicas a distribuição de recursos é mais importante, prevalecem outras formas de inclusão, que transportam a marca da governação neoliberal (parceria público‑privada, planificação estratégica). Nestes casos, os protagonistas não são sujeitos sociais débeis, mas interesses económicos orientados para a valorização do espaço em termos coerentes com as políticas de competitividade. Assim, as práticas participativas que têm uma dimensão de democratização e redistribuição social, embora mínimas, tendem a manter‑se confinadas no âmbito de nichos específicos e despolitizados. Isto pode resultar de vários factores, entre os quais a necessidade de um contrapeso na governação local relativamente às formas mais exclusivas de diálogo entre elites políticas e económicas. Ou então o efeito de regimes políticos de coligação, em que às componentes minoritárias e radicais de alianças fragmentadas são atribuídos âmbitos de iniciativa política e de despesa menor, mas correspondente às suas preferências, desde que não perturbem o carácter totalmente liberal das políticas locais, assim como as relações privilegiadas entre sistema político e actores económicos.

6A investigação aponta também para uma reflexão crítica sobre a ênfase amplamente divulgada nas supostas vantagens das práticas deliberativas. Segundo os resultados previstos por Allegretti e Sintomer, sintetizados na tabela da página 314 da edição italiana, a qualidade deliberativa não é um factor que, por si só, diversifique de modo significativo as tipologias de participação. Além disso, poderia ser considerada a hipótese segundo a qual as experiências do OP se inserem no modelo de democracia participativa por terem aquele perfil específico, ou seja, por serem uma das poucas práticas deliberativas democráticas. Como tal, parece no entanto não fugir ao limite do que está em jogo, normalmente mais “micro” do que estratégico, especialmente na Europa.

7Obviamente, uma boa investigação não pode colocar, e muito menos responder, a todas as possíveis questões sobre o fenómeno indagado. Em particular, considerando o arco temporal até aqui coberto pelo desenvolvimento dos OP, é possível colocar‑se uma interrogação acerca do futuro do OP enquanto tecnologia participativa e de governo. Pode, de facto, compartilhar o destino de outros instrumentos de inovação da política, do fazer política e do funcionamento das instituições: nascer, desenvolver‑se e morrer num espaço de tempo frequentemente não muito superior a uma década. Pensemos na Citizens’ Charter, nos “orçamentos sociais”, nas técnicas comunicativas de e‑government, nas diversas gerações de instrumentos de controlo, monitorização e avaliação das políticas e da acção administrativa. Em comum, os muitos métodos de inovação têm uma facilidade intrínseca em passarem de moda, visto serem substituídos por outros. Por isto, a pesquisa de Allegretti e Sintomer – a partir da constatação de que hoje o OP originário se declina em formas e assume sentidos políticos e sociais muito diferentes entre si – não pode mais que manter aberta a questão mais difícil: o OP será substituído por outras formas de participação? Ou então: será que a sua elevada propensão para a hibridez lhe consentirá uma sobrevivência evolutiva, assumindo mais uma vez formas e, acima de tudo, significados diferentes? Particularmente interessantes e promissoras a este propósito são as indicações conclusivas sobre as receitas (fiscais e não fiscais) enquanto objecto de participação (397 da edição italiana). Por sua vez, são levantadas as maiores perplexidades quanto às perspectivas de hibridez com formas de inclusão baseadas nos stakeholders (empresas e sociedade civil organizada), como nos últimos dois modelos‑tipo ideais (“mesa de negociação” e participação dos interesses organizados) delineados no volume.

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Notas

1 A publicar em versão portuguesa com o título Os Orçamentos Participativos na Europa (Coimbra: Almedina, 2011).

2 Título em português: Os orçamentos participativos na Europa. Novas experiências democráticas no velho continente [N.T.].

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ernesto d’Albergo, «Allegretti, Giovanni; Sintomer, Yves, I bilanci partecipativi in Europa. Nuove esperienze democratiche nel vecchio continente »Revista Crítica de Ciências Sociais, 91 | 2010, 279-282.

Referência eletrónica

Ernesto d’Albergo, «Allegretti, Giovanni; Sintomer, Yves, I bilanci partecipativi in Europa. Nuove esperienze democratiche nel vecchio continente »Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 91 | 2010, publicado a 29 novembro 2012, consultado a 16 abril 2024. URL: http://journals.openedition.org/rccs/4466; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.4466

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Autor

Ernesto d’Albergo

Lecciona Sociologia das Relações Internacionais e Governação e Participação nos Sistemas Territoriais na Sapienza, Faculdade de Sociologia da Universidade de Roma. Ocupa‑se de políticas urbanas e formas de governo e inclusão nos processos de acção pública em relação à globalização, com ênfase nos contextos metropolitanos. Livros recentes: Le strategie internazionali delle città (il Mulino, 2007) e Le politiche urbane degli stati nazionali (Cittalia‑Anci, 2009).
ernesto.dalbergo@uniroma1.it

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