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Ambiente, paisagem, património e economia: Os conflitos em torno de parques eólicos em Portugal

Environment, Landscape, Heritage and the Economy: Conflicts over Wind Farms in Portugal
Environnement, paysage, patrimoine et économie: les conflits à propos de parcs éoliens au Portugal
Ana Delicado, Luís Silva, Luís Junqueira, Ana Horta, Susana Fonseca e Mónica Truninger
p. 11-36

Resumos

Nos últimos anos tem‑se assistido em Portugal ao crescimento exponencial do número de parques eólicos, respondendo às pressões políticas e económicas para atingir metas ambiciosas no que concerne à produção de energia através de fontes renováveis. A nível geral, este desenvolvimento tem‑se pautado por discursos consensuais – mitigação das alterações climáticas, diminuição da dependência energética face ao exterior –, mas ao nível local e situado os conflitos tornam‑se visíveis (destruição visual da paisagem, impactes nocivos nos ecossistemas rurais, nas atividades turísticas, na saúde). Este artigo tem como objetivo explorar os conflitos em torno da energia eólica, com base num estudo de caso exploratório realizado na aldeia histórica de Sortelha, acompanhado da análise de variadas fontes empíricas, tais como dados estatísticos, estudos de impacte ambiental, artigos de imprensa e de blogues.

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Introdução

1O discurso político, técnico e cívico das últimas décadas, ainda que com intensidades diferenciadas consoante a época, tem apontado para as potencialidades de Portugal no que concerne à produção de energia através de fontes renováveis. Neste contexto, Portugal assumiu metas ambiciosas no seio da União Europeia (UE), propondo‑se atingir a produção de 45% da eletricidade a partir de energias renováveis em 2010, objetivo que foi cumprido.

2Segundo dados do Eurostat, referentes a 2010, Portugal encontrava‑se em quinto lugar no ranking dos 27 Estados‑membros da UE, em termos de percentagem de energias renováveis no consumo total de energia primária, com 25%, ainda que o objetivo para 2020 seja o de atingir os 31%. Do conjunto das fontes renováveis usadas para produzir energia em Portugal, a eólica ocupa o segundo lugar com uma parcela de cerca de 31% (DGEG, 2010), lugar conquistado através de um aumento exponencial do número de parques eólicos, que passaram de um número residual no final da década de 1990 para mais de duas centenas em 2011 (INEGI, 2011).

3Não obstante os reflexos positivos associados aos parques eólicos, tendencialmente ligados a benefícios no combate às alterações climáticas, à redução da poluição, à diminuição da dependência energética de Portugal em relação ao exterior e aos proveitos económicos daí decorrentes, o aumento significativo do número e dimensão das infraestruturas necessárias ao aproveitamento da energia eólica não passou despercebido. Controvérsias em torno das modificações introduzidas na paisagem, o seu impacte nas espécies naturais, nas atividades turísticas e até sobre a saúde, associadas a uma progressiva cobertura mediática com um forte enfoque nos custos associados à produção de energias renováveis (nomeadamente no peso que tal implica no custo mensal da eletricidade), contrabalançam o pendor aparentemente positivo do discurso em torno do tema.

  • 1  “Consensos e controvérsias sociotécnicas sobre energias renováveis”, financiado pela Fundação para (...)

4Este artigo visa explorar os conflitos tecidos em torno da energia eólica em Portugal, sustentando‑se numa diversidade de fontes empíricas e tendo por base um projeto de investigação em curso.1 Após uma breve resenha teórica sobre o tratamento dado a este tema na literatura internacional e nacional, são apresentados alguns dados sobre a expansão da energia eólica em Portugal e os respetivos reflexos na opinião pública, medidos através das iniciativas de inquirição levadas a cabo pelo Eurobarómetro. São seguidamente analisados os Estudos de Impacte Ambiental de parques eólicos, com ênfase na consulta pública destes processos, procurando identificar os argumentos contra e a favor da sua instalação. Por fim, é apresentado um estudo de caso exploratório, referente aos parques eólicos junto à aldeia histórica de Sortelha.

Enquadramento teórico

5As questões energéticas constituem um desafio ambiental urgente. A ameaça das alterações climáticas e a escassez de fontes de energia convencional têm levado os países a investir crescentemente em fontes de energia alternativas e renováveis. Ao contrário de outras tecnologias de produção energética (como a nuclear ou os combustíveis fósseis, mas também os biocombustíveis e as barragens), a energia solar e a energia eólica são geralmente percecionadas como “limpas”, “verdes” ou “amigas do ambiente”, uma extensão de tecnologias tradicionais como os moinhos de vento (Nadaï e Van der Horst, 2010).

6E, no entanto, este é um domínio onde também têm surgido controvérsias (no sentido de desacordo entre vários atores sociais, eminentemente discursivo) e mesmo conflitos, designadamente movimentos de resistência à implantação de parques eólicos em determinada localização, encabeçados geralmente por residentes, autoridades locais ou organizações não governamentais (de ambiente, de defesa do património, etc.). De acordo com Dietz et al. (1989), a literatura sobre conflitos ambientais tende a caracterizar estes conflitos em quatro dimensões: como um problema de conhecimento diferencial (conceção do público como ignorante), ou de interesses diferenciais (o que suscita questões de justiça), ou de diferença de valores (agravada em contextos de incerteza), ou ainda de desconfiança face ao conhecimento dos peritos (suspeitos de parcialidade). Como abaixo se verá, são estas três últimas dimensões que estão em causa no caso dos parques eólicos.

7Na aceção de Warren et al. (2005), a energia eólica tende a suscitar controvérsias “verde contra verde” (“green on green”), uma vez que alguns dos argumentos em oposição se sustentam em valores ambientais contraditórios: a defesa de fontes de energia não poluente e mitigadora das alterações climáticas opõe‑se à proteção da paisagem natural e dos ecossistemas. Põe‑se aqui também um problema de escala: benefícios ambientais globais são obtidos à conta de impactes locais (Warren et al., 2005; Nadaï e Van der Host, 2010; Haggett e Futák‑Campbell, 2011; Hall et al., 2013). Isto, porém, pode também ser visto pela perspetiva inversa, quando as necessidades de desenvolvimento económico local colidem com necessidades globais de proteção da natureza (Figueiredo, 2008).

8Estão amplamente documentados casos de oposição à instalação de parques eólicos no Reino Unido (Woods, 2003; Bell et al., 2005; Devine‑Wright e Howes, 2010), França (Nadaï, 2007), Alemanha (Zoellner et al., 2008), Holanda (Breukers e Wolsink, 2007; Wolsink, 2007a), ou Grécia (Kaldellis, 2005). Esta resistência tem sido motivada pela preocupação com questões como o ruído ou a poluição sonora (Woods, 2003; Toke, 2005; Hall et al., 2013), os efeitos sobre a saúde (Woods, 2003; Barry et al., 2008; Hall et al., 2013), os impactes sobre a fauna (sobretudo aves e morcegos) (Zoellner et al., 2008; Cowell, 2010), mas também com a perceção de que os aerogeradores arruínam as paisagens rurais e ameaçam o património natural e cultural (Woods, 2003; Toke, 2005; Bell et al., 2005; Zoellner et al., 2008; Cowell, 2010; Hall et al., 2013), tendo consequências não só simbólicas mas também económicas sobre o turismo e o valor das propriedades (Woods, 2003; Warren et al., 2005; Toke, 2005; Barry et al., 2008; Clarke, 2009; Nadaï e Van der Horst, 2010; Devine‑Wright e Howes, 2010; Hall et al., 2013).

9Alguns destes trabalhos têm incidido sobre o tema do fosso social entre apoio geral da população à energia eólica e resistência local aos parques eólicos (Bell et al., 2005; Wolsink, 2007b; Van der Host e Toke, 2010). Outros incidem preferencialmente sobre os fatores que promovem a aceitação pública dos parques: as condições institucionais (incentivos económicos e regulação) e as características específicas dos locais (economia local, geografia, atores locais) (Jobert et al., 2007); os fatores pessoais (características sociodemográficas), psicológicos (conhecimento e experiência, impactes percebidos, crenças ambientais e políticas, ligação emocional aos lugares) e contextuais (tipo e escala da tecnologia, características do local) (Devine‑Wright, 2008); o planeamento antecipado para identificar “localizações aceitáveis” (Cowell, 2010); as características sociodemográficas da área de implantação (demonstrando que o capital social dos grupos mais favorecidos é mobilizado para afastar infraestruturas da área de residência) (Van der Host e Toke, 2010).

10Alguns autores ainda privilegiam a análise da relação entre peritos e públicos no domínio das energias renováveis. Walker e Cass (2007) examinam como os cidadãos se relacionam com estas tecnologias, salientando as diferenças entre tipos heterogéneos de tecnologia (em termos de dimensão, formas de geração, propriedade, gestão) e tipos variados de públicos (consumidores, produtores, investidores, beneficiários, afetados). Aitken (2009) parte de um estudo de caso de um parque eólico na Escócia para estudar a interação entre conhecimento especializado e conhecimento “leigo” no processo de planeamento, constatando que o primeiro é francamente dominante e que recai sobre os “leigos” o ónus de adotarem o discurso científico, caso queiram ver as suas reivindicações atendidas. Barnett et al. (2010), por sua vez, fazem uma análise do discurso dos atores das indústrias renováveis em relação ao envolvimento do público nas decisões, centrada na perceção da necessidade de promover a participação, nas motivações para promover esta participação e nas características imaginadas do público.

11Em Portugal, a literatura sobre conflitos ambientais é já relativamente extensa. Para além do presente número temático da Revista Crítica de Ciências Sociais e de artigos de síntese, como o de Figueiredo e Fidélis (2003), alguns casos têm merecido particular atenção, como o protesto popular contra a coincineração de resíduos perigosos (Nunes e Matias, 2003; Matias, 2004; Gonçalves et al., 2007; Jerónimo, 2010) ou contra os riscos associados às minas de urânio desativadas na Urgeiriça (Mendes, 2005; Mendes e Araújo, 2010). No entanto, foi identificado apenas um estudo publicado sobre parques eólicos, sobre o caso do proposto (e rejeitado) para o Parque Natural de Montesinhos (Afonso e Mendes, 2010).

A energia eólica em Portugal

12De acordo com dados do INEGI (2011), o primeiro parque eólico surgiu em Portugal em 1988, na Região Autónoma dos Açores, seguindo‑se outros dois parques na mesma região no início dos anos 1990. O verdadeiro arranque da expansão dos parques eólicos dá‑se nos anos 2000 (ver Figura 1).

FIGURA 1 – Total acumulado de parques eólicos em Portugal por ano de entrada em funcionamento

FIGURA 1 – Total acumulado de parques eólicos em Portugal por ano de entrada em funcionamento

Fonte: INEGI, 2011.

13Em 2011, encontravam‑se em funcionamento 240 parques eólicos (INEGI, 2011). A maior concentração destes equipamentos regista‑se nas regiões de Lisboa (42 parques), Centro e Norte do país, sobretudo nos distritos de Viseu (36 parques) e Vila Real (30 parques). Contudo, em termos de potência instalada, surge à cabeça o distrito de Viseu (892 Mw), seguido de Castelo Branco (556 Mw), Coimbra (508 Mw) e Vila Real (501 Mw). Esta rápida expansão da energia eólica, com a correspondente crescente saliência dos aerogeradores na paisagem, não terá deixado de ter consequências sobre as perceções e atitudes dos portugueses.

Metodologia

14Este artigo faz recurso a uma pluralidade de fontes de informação empírica para ilustrar a dinâmica dos conflitos ambientais aplicada ao caso dos parques eólicos em Portugal.

15Por um lado, foram recolhidos os relatórios dos inquéritos à opinião pública europeia (Eurobarómetro) sobre questões energéticas aplicados desde 2000.2 A partir destes foram selecionadas e analisadas todas as questões respeitantes a energias renováveis, ainda que neste artigo apenas seja apresentada uma síntese (para uma análise mais detalhada, ver Fonseca et al., 2012). Estes dados têm de ser lidos com relativa cautela. Os inquéritos Eurobarómetro padecem de conhecidas limitações (Nissen, 2012), desde os objetivos mais políticos que científicos que presidem à formulação das perguntas até à metodologia de aplicação em cada país. No entanto, são uma das únicas fontes de informação extensiva sobre opinião pública (a par de instrumentos como o European Value Study ou o International Social Survey Program, que neste caso não incluem questões sobre energia) e que permitem comparações entre países e, por vezes, a análise de séries temporais.

16Por outro lado, foi desenvolvido um trabalho de recolha e análise das Declarações de Impacte Ambiental (DIA) e Declarações de Incidências Ambientais (DIncA) respeitantes a parques eólicos. Entre 2000 e 2012, foram identificados e recolhidos 130 processos de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e 21 Estudos de Incidências Ambientais (EIncA) respeitantes a parques eólicos (construção de novos parques e subparques e sobre‑equipamento de parques já existentes). Para a análise extensiva à participação pública nos processos de avaliação ambiental de parques de energias renováveis foram recolhidos todos os relatórios do período obrigatório de consulta pública (RCP) disponíveis no arquivo da Agência Portuguesa do Ambiente, num total de 76. Os processos de Avaliação de Incidências Ambientais, que dizem respeito a parques de menor dimensão ou que não se encontram em zonas protegidas não foram contabilizados nesta análise por não estarem disponíveis no arquivo da Agência Portuguesa do Ambiente, dificultando uma análise sistemática dos mesmos. Todos os DIA e RCP recolhidos foram inseridos num software de análise de conteúdo (Maxqda) e sujeitos a uma codificação temática, por entidade que emitiu o parecer, sentido do parecer (favorável, desfavorável, condicionado, outro) e respetiva justificação.

17Por fim, foi executado um estudo de caso exploratório em Sortelha. Sortelha é um contexto apropriado para o estudo deste objeto, por ser uma das mais populares Aldeias Históricas de Portugal, onde, em anos recentes, a instalação de aerogeradores suscitou contestação local justamente por ser vista como dissonante face aos interesses de preservação da paisagem rural e, sobretudo, do património histórico e arquitetónico e do turismo cultural. O estudo de caso envolveu um breve trabalho de campo (compreendendo observação participante, conversas informais com residentes, notas de campo e seis entrevistas a oponentes e apoiantes do parque eólico junto a esta povoação) efetuado em setembro de 2012. Foram ainda recolhidos e submetidos a análise de conteúdo todos os textos publicados online por meios de comunicação tradicionais e por blogues relativos ao processo de contestação pública quanto à instalação dos aerogeradores. Os textos analisados correspondem aos 195 posts do blogue Vamos Salvar Sortelha (das eólicas), acrescidos de 56 textos publicados noutros média online, num período de 19 meses (entre abril de 2010 e outubro de 2011).

A opinião pública sobre energias renováveis em Portugal

18No que respeita à opinião pública sobre energias renováveis, uma análise breve de dados do Eurobarómetro, que nos permitem ter uma visão genérica da forma como a opinião diverge ou converge, no espaço europeu, sobre esta temática, aponta para caminhos algo inesperados.

19Relativamente à opinião geral sobre as diferentes fontes de energia usadas no espaço da UE, as fontes renováveis recebem um apoio bem mais marcado, quer em Portugal, quer na média dos países europeus, do que as fontes não renováveis. Contudo, os portugueses inquiridos apresentam uma opinião mais favorável às energias não renováveis do que a média dos europeus (exceto no que concerne à energia nuclear) e são ligeiramente menos favoráveis à energia solar e eólica do que a média da UE25 (CE, 2007; Fonseca et al., 2012).

20Quando colocados perante a necessidade de dar a sua opinião sobre a adequação dos objetivos propostos a nível europeu relativamente ao peso das energias renováveis para 2020, os portugueses inquiridos são dos que apresentam maior dificuldade em responder (apresentando o maior número de não respostas, 17%), sendo também dos que, com maior frequência, consideram os objetivos demasiado ambiciosos (cerca de 1/5) (CE, 2008; Fonseca et al., 2012).

21Aliás, ao explorar a relação entre o peso das fontes de energia renovável e a concordância com as metas estabelecidas ao nível da UE (20% para o total da Europa, mas com variações segundo os países, sendo que o valor de referência para Portugal é 31%) verifica‑se que Portugal, ainda que bem posicionado em relação à primeira variável, é o terceiro país que menos concorda com as metas estabelecidas para a área das fontes renováveis de energia (ver Figura 2).

FIGURA 2 – Peso de energias renováveis vs. concordância com as metas estabelecidas (%)

FIGURA 2 – Peso de energias renováveis vs. concordância com as metas estabelecidas (%)

Fonte: CE (2008) e Eurostat (2011).

22Em suma, face aos objetivos estabelecidos ao nível da UE relativamente às fontes de energia renovável, é incontornável que tal implicará um reforço de infraestruturas que permitam o seu aproveitamento ao longo do território, o que resultará no incremento da sua visibilidade. Ao mesmo tempo, não é possível descurar o impacte que a crise económica e financeira que Portugal atravessa terá na perceção do custo da energia e das suas diferentes fontes. Este contexto, associado aos dados que indicam que, não obstante o amplo potencial em fontes renováveis, os portugueses tendem a enquadrar‑se entre os europeus menos favoráveis às energias renováveis e que menos acreditam no seu papel no futuro, pode abrir a porta a potenciais conflitos, algo que deverá ser convenientemente estudado e acompanhado.

Os Estudos de Impacte/Incidência Ambiental de parques eólicos

23Os principais instrumentos para regular a instalação de estruturas com potenciais danos para o ambiente em Portugal são os EIA e os EIncA. A legislação em vigor estabelece a obrigatoriedade de realização de EIA ou de EIncA consoante o número de aerogeradores e a localização do parque eólico em áreas sensíveis (sítios da Rede Natura, zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial, áreas de proteção dos monumentos nacionais e imóveis de interesse público) ou, independentemente das características técnicas, em zonas importantes para a conservação da natureza (áreas protegidas, sítios classificados ao abrigo da Diretiva das Aves e da Diretiva dos Habitats) ou áreas da Reserva Ecológica Nacional (Mendes et al., 2002). Estes estudos tomam em consideração não só os riscos de impactes associados ao funcionamento dos parques eólicos, mas também a sua construção e desativação, bem como a instalação de novas linhas elétricas de ligação à rede.

24A análise aos 130 processos de EIA e 21 EIncA respeitantes a parques eólicos identificados entre 2000 e 2012 revelou que uma larga maioria (73%) recebeu uma decisão favorável e apenas 8% uma decisão desfavorável, sendo que os restantes processos (19%) foram encerrados (por iniciativa do promotor) ou considerados em desconformidade. No que respeita às Decisões de Incidências Ambientais (disponíveis apenas desde 2008), 20 foram favoráveis e apenas uma desfavorável. Esta situação contrasta com a de alguns países europeus, como o Reino Unido ou a Holanda, onde a taxa de reprovação de projetos de parques eólicos é muito superior (Toke, 2005; Hagget e Toke, 2006; Van der Host e Toke, 2010).

25O desenvolvimento dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) obriga a que estes sejam sujeitos a um período de consulta pública. Os relatórios resultantes desta consulta (RCP), que sumarizam os pareceres escritos enviados, constituem um elemento fundamental para uma análise sistemática dos conflitos sociais emergentes durante o processo de planeamento dos novos parque eólicos. No entanto, as condições de execução desta consulta pública em Portugal têm sido alvo de fortes críticas, apontando que as audições servem mais para informar o público do que para debater com ele (Lima, 2004: 154) e que várias estratégias são mobilizadas para restringir a participação: escassa divulgação, difícil acesso à documentação, não apresentação de alternativas de projeto, discussão pública de obras já em fase de construção (Chito e Caixinhas, 1993). Esta ineficácia tem também sido demonstrada em vários casos específicos (Gonçalves, 2002; Nunes e Matias, 2003).

26Os 76 processos de avaliação analisados receberam maioritariamente pareceres de índole técnica de entidades governamentais da área do ambiente (por exemplo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Administrações Regionais Hidrográficas), cultura (por exemplo IGESPAR, Turismo de Portugal), segurança (por exemplo Estado‑Maior General das Forças Armadas) e comunicações, transportes e energia (Estradas de Portugal, ANACOM) ou empresas da mesma área (por exemplo REFER, REN). A participação de entidades locais ou da sociedade civil regista‑se em 50 processos, com destaque para órgãos de poder local e de associações ambientais.

27A análise da orientação dos pareceres entregues na globalidade dos processos de avaliação permite verificar que os organismos públicos e as empresas da área da energia que participam nos períodos de discussão pública apenas emitem pareceres desfavoráveis em situações excecionais (ver Quadro 1). A oposição aos processos de instalação de novos parques de energias renováveis mostra‑se sobretudo dependente da participação de entidades locais ou da sociedade civil, com especial destaque para associações ambientais, tanto as mais importantes ONGs de ambiente nacionais, designadamente a Quercus ou a Liga de Proteção da Natureza, como associações de âmbito local. Também relevante do lado da oposição aos processos de AIA é a participação de cidadãos a título individual e de órgãos de poder local. Estes últimos, apesar de se mostrarem maioritariamente favoráveis, constituem uma das mais relevantes fontes de contestação aos processos de avaliação.

QUADRO 1 – Sentido dos pareceres nas consultas públicas dos EIA sobre parques eólicos (2007‑2012)

Desfavorável

Condicionado

Favorável

Pareceres técnicos

Entidades Públicas – Ambiente e Recursos Naturais

0

48

67

Entidades Públicas – Cultura Património e Turismo

0

3

6

Entidades Públicas – Segurança

1

7

19

Entidades Públicas e empresas de transportes, energia e comunicações

3

82

41

Participação da sociedade civil e
entidades locais

Associações Ambientais e Científicas

41

14

6

Empresas locais – Lazer, turismo e agricultura

4

1

0

Poder Local

5

23

33

Associações de moradores

3

5

4

Cidadãos

10

15

2

Total = 443 pareceres, em 76 Relatórios de Consulta Pública

28A maioria dos pareceres favoráveis ou condicionados incluídos nos processos de avaliação são declarações de carácter técnico, enviados por organismos de administração pública ou por grandes empresas do setor da energia, transportes e comunicações. Quando favoráveis, estes pareceres declaram apenas a não interferência dos parques de energias renováveis a instalar nas atividades dessas entidades. Quando condicionais, colocam algumas advertências ou sugerem pequenas alterações à implementação, como a relocalização de alguns aerogeradores ou a instalação de sinalização apropriada, de forma a evitar a interferência com transmissões hertzianas, vias de transporte ou projetos de desenvolvimento agrícola.

  • 3  O impacte dos fatores económicos na aceitação/rejeição da energia eólica foi também identificado e (...)

29Mais interessante a nível sociológico é o conteúdo dos pareceres favoráveis que destacam o impacte socioeconómico da instalação dos parques de energias renováveis em zonas economicamente desfavorecidas do interior do país.3 A instalação de parques eólicos é uma fonte de rendimento para os municípios, mas também surge associada a uma conceção de “desenvolvimento económico sustentado” que se espera contrariar o forte “estigma da interioridade” (Parecer da Associação de Compartes da Freguesia, AIA n.º 1870), combater a desertificação, gerar emprego, estimular outras atividades económicas. Este argumento é mobilizado mais frequentemente por órgãos de poder e associações locais, mas também nas intervenções de cidadãos a título individual:

[…] manifesta uma posição favorável por considerar que o projeto, além de contribuir para o desenvolvimento económico e social da região pode igualmente, potenciar de forma sustentada, a dinamização turística da Serra. (AIA n.º 2234)

30Já nos pareceres desfavoráveis é possível identificar uma maior diversidade de argumentos não técnicos, que dão conta das preocupações de entidades locais ou da sociedade civil com as dimensões natural, humana e patrimonial dos projetos. São particularmente frequentes os argumentos que, sustentados na defesa dos valores ambientais, apontam aos parques eólicos problemas como “a perda de habitat, alteração do uso do solo, descaracterização da paisagem, aumento da pressão humana e aumento da vulnerabilidade sobre espécies de fauna e flora” (Parecer conjunto de várias organizações não governamentais ambientais, AIA n.º 2062).

  • 4  Estes argumentos são comuns aos encontrados em muita da literatura internacional (Woods, 2003; Wol (...)

31Outro motivo recorrente de críticas aos projetos de parques eólicos é a salvaguarda da integridade paisagística. Este argumento é mais premente no caso de propostas integradas em parques naturais ou zonas protegidas, mas está também associado à proteção do património construído (como abaixo se verá no caso de Sortelha):4

constituindo [o parque eólico] um elemento de intrusão visual numa paisagem rural singular, marcada por uma forte componente vitivinícola associada às várias quintas existentes, algumas das quais com valor patrimonial arquitectónico relevante, não sendo assim desejável a aprovação de qualquer dos traçados alternativos. (Parecer da autarquia, AIA n.º 2449)

32A este tipo de argumento estará associada a noção de “place attachment”, uma ligação emocional positiva a lugares familiares, geralmente de residência, que, de acordo com Devine‑Wright (2008, 2009), tende a impulsionar a ação individual ou coletiva de resistência à instalação de parques eólicos.

33Outros pareceres, emitidos sobretudo por autarquias, destacam o impacte económico negativo dos parques de energias renováveis, revelando a habitual tensão entre energia e alimentação no que concerne aos usos do solo, o que é revelador de uma tensão entre modelos de desenvolvimento rural, um mais tradicional, baseado na agricultura, e outro mais moderno, sustentado na produção energética:

Não concorda ainda com a ligação dos vários sub‑parques eólicos à Subestação de Montenegrelo, dado que a respetiva linha aérea de interligação terá impactes significativos nas populações rurais. A servidão administrativa de proteção condicionará o uso de solos com aptidões agrícolas características do Vale de Aguiar provocando a diminuição acentuada da área de cultivo, num território em que o sector agrícola constitui a principal fonte de sustentação das populações. (Parecer da autarquia, AIA n.º 2140)

34Um outro vetor de desenvolvimento económico rural que também é potencialmente afetado pela presença dos parques eólicos é o turismo. Vários dos pareceres emitidos por empresas ligadas ao turismo rural e ecoturismo salientam que o impacte paisagístico dos aerogeradores é prejudicial à procura turística. A presença destes objetos tecnológicos colidirá com o ideário pastoral que levará os turistas urbanos a procurar estas zonas (Silva, 2013b).

  • 5  A referir ainda que, ao contrário do que sucede em grande parte dos países europeus, onde predomin (...)

35São ainda realçados os impactes dos parques sobre a qualidade de vida das populações, pela criação de focos de poluição locais e consequente degradação da saúde pública. De destacar na citação seguinte também o questionamento da validade dos procedimentos técnico‑científicos de avaliação do risco e da credibilidade dos promotores, no que parece corresponder a uma lógica de vigilância de riscos coletivos (Chateauraynaud e Torny, 1999) em oposição ao modelo de desenvolvimento dominante.5

Esta comissão opõe‑se a este projeto pela falta de credibilidade da simulação do impacte de ruído, põem em causa o modelo de simulação, a falta de dados sobre velocidade e direção do vento e o número de medições realizadas. Considera a análise socioeconómica desadequada por não considerar a descida dos preços das propriedades; as obras extensas e necessárias para proporcionar o acesso dos veículos ao local; o custo adicional da linha de eletricidade de ligação a S. Brás. Os impactes positivos não são reais. Refere, ainda, impactes na saúde pública, nomeadamente a poluição de algumas fontes de abastecimento de água, problemas de segurança, sendo que o único caminho a utilizar pelas máquinas impedirá os acessos ao lugar de Água de Tábuas, nomeadamente em caso de emergência médica. (Parecer da Comissão de Moradores, AIncA n.º 16)

36Em suma, apesar de todas as limitações que lhe podem ser apontadas, os processos de consulta pública dos estudos de avaliação ambiental permitem reconstituir as principais linhas de tensão geradas em torno dos parques eólicos. Se à primeira vista estas parecem estruturar‑se em oposições binárias (ambiente/economia, paisagem/desenvolvimento, natureza/tecnologia), sobretudo no que respeita ao desenvolvimento local esta relação é mais complexa: muitos dos argumentos mobilizados contra os parques sustentam‑se em justificações de ordem económica, uma vez que são vistos como uma ameaça a atividades mais tradicionais (agricultura) ou mais inovadoras (o turismo).

37Também não se pode fazer uma leitura polarizada das posições dos atores envolvidos. Apesar de, em termos quantitativos, as autoridades locais (beneficiadas com os rendimentos proporcionados pelos parques) tendencialmente emitirem pareceres favoráveis aos parques eólicos, em muitos casos juntam‑se ao coro de vozes negativas. Também as Organizações Não‑governamentais de Ambiente (ONGA) muitas vezes se mostram favoráveis aos parques, desde que algumas condições sejam cumpridas. Por outro lado, não é incomum que os cidadãos se pronunciem contra os parques por motivos ambientais, e não por se sentirem pessoalmente lesados, ou as ONGA salientarem os riscos para a saúde e qualidade de vida das populações como motivo para a rejeição destas estruturas.

38Adicionalmente, estes processos de consulta pública apenas dão conta dos conflitos “a montante” da construção dos parques eólicos, não os que surgem uma vez estes construídos, quando se evidenciam novos fatores de impacto negativo ou quando se põe em causa a justa distribuição dos benefícios e medidas compensatórias (Wolsink, 2007a, 2007b).

39O estudo de caso que a seguir se apresenta é ilustrativo de algumas das tensões identificadas nesta análise mais extensiva, mas permite também aprofundar algumas das motivações e dinâmicas locais ausentes das consultas públicas. De facto, como se verá, no caso em questão a consulta foi muito pouco participada (suscitando apenas pareceres favoráveis), tendo os conflitos emergido já na fase de construção.

Estudo de caso: Sortelha, uma aldeia histórica futurista?

40Situada no concelho do Sabugal, Sortelha tem características sociais e económicas típicas de muitas povoações rurais do interior do país, especialmente as localizadas junto à fronteira com Espanha, e que resultam do processo de desruralização da sociedade e economia portuguesas iniciado por volta de 1960 e da mais recente implementação de políticas/medidas nacionais e comunitárias de desenvolvimento rural favoráveis ao turismo (Silva, 2009). O processo de turistificação desta Aldeia Histórica de Portugal e seus impactos (efetivos e percetivos) na população encontram‑se detalhadamente descritos e analisados noutro lugar (Silva, 2007, 2012, 2013a). O aspeto a destacar é que estamos perante um destino turístico estreitamente associado à História de Portugal e ao património edificado em meio rural, onde o turismo tem um peso relativamente importante na economia e no emprego, providenciando, ainda que de forma sazonal, rendimentos complementares para a economia doméstica de 15% dos cerca de 230 habitantes (Silva, 2013a).

41Nas proximidades da aldeia, foram instalados, no inverno de 2011, dois subparques eólicos – o de São Cornélio (com 17 aerogeradores) e o do Troviscal (com 8 aerogeradores) –, ambos inclusos no Parque Eólico da Raia (constituído por seis subparques, com 50 aerogeradores e com uma potência instalada de 100 Mw), propriedade da ENEOP2, mas promovidos pelo sócio local da empresa Eólicas do Campanário. Este último parque, apesar de ser o mais próximo do centro histórico, não foi sujeito a EIncA, visto estar fora da Reserva Ecológica Nacional. O Parque de São Cornélio foi licenciado com uma DIncA favorável condicional, que impunha apenas os costumeiros planos de monitorização de ruído e de mortalidade de aves e morcegos, para além de pequenas restrições na construção. À semelhança da maioria dos projetos de parques eólicos, como acima visto, teve a aprovação das entidades competentes (Câmara Municipal do Sabugal, CCDRC, IGESPAR, Ministério da Economia), com o argumento de que ajuda a equilibrar a balança comercial do país em termos energéticos e proviriam benefícios/dividendos para o concelho e a freguesia, respeitando a legislação vigente relativamente à proteção do património cultural em Portugal, particularmente em termos de distância métrica face ao bem protegido. Como é usual no país, o processo de consulta pública, realizado em junho de 2009, teve uma participação reduzida; recebeu apenas dois pareceres favoráveis, sob a forma de cartas das Juntas de Freguesia de Sortelha e Águas Belas, “expressando o seu total apoio ao projeto”.

42No entanto, ao contrário do que a consulta pública indica, a instalação dos parques eólicos não foi isenta de controvérsias, gerando um movimento de oposição na população local, detetável no trabalho de campo e na análise mediática realizados.

A história de um conflito

43O trabalho de campo desenvolvido em Sortelha permite aprofundar os argumentos mobilizados neste conflito. A população de Sortelha não se mostra contra a energia eólica. Como referem dois informantes em entrevista, “é uma necessidade do nosso tempo”, “um tempo em que é preciso encontrar formas de energia alternativas ao petróleo”. Todavia, a instalação de aerogeradores em Sortelha suscitou oposição veemente por parte de residentes. A oposição foi encabeçada pelo autointitulado movimento Vamos Salvar Sortelha, cofundado por dois moradores em 2010. Mediante ações desenvolvidas no terreno – colocação de cartazes na aldeia, recolha de assinaturas – e em plataformas eletrónicas – blogue, petição pública online (ver abaixo) –, o movimento procurava impedir a instalação de aerogeradores em Sortelha, a fim de salvaguardar a “preservação do património cultural, histórico e arquitetónico”, “que é um património de todos que é importante preservar e valorizar”.

44O movimento colheu simpatia fora da povoação, do concelho e até do país – por exemplo, a petição online reuniu 1251 assinaturas –, mas não mobilizou a grande maioria dos habitantes em Sortelha. Na ótica da cofundadora do movimento, isto acontece “[porque] as pessoas de Sortelha não têm consciência do valor patrimonial de Sortelha e não têm consciência da mais‑valia que pode ser o turismo, se bem explorado, para a economia local”. Contudo, a pesquisa de terreno permitiu identificar vários outros residentes contra a presença das eólicas em Sortelha. Estes declaram não ter aderido ao movimento por causa da “falta de credibilidade” dos cofundadores, mas também por receio de represálias da parte dos interessados no negócio, nomeadamente o promotor local e seus familiares. Os motivos da sua posição são, no essencial, similares ao do movimento.

45O movimento e outros residentes opõem‑se à instalação de aerogeradores em Sortelha sobretudo por motivos de ordem processual e locativa. Em termos processuais, tal como Chito e Caixinhas (1993) identificaram ser comum nos processos de consulta pública, acusam‑se os responsáveis de terem escondido a consulta pública da população local. Nas palavras de um empresário turístico, “A consulta pública foi feita no segredo dos deuses; eu sou residente em Sortelha e não soube de nada”. De igual modo, a artesã que cofundou o movimento refere que “[j]á as obras estavam em estado iniciado quando foram colocados aqui os editais de consulta pública que já tinha terminado. Portanto, publicamente ninguém, ninguém soube ou ninguém foi consultado. Foi tudo cozinhado no segredo dos deuses”. Segundo o promotor local, a “consulta pública realizou‑se na sede de concelho, na Câmara Municipal do Sabugal, e o edital esteve por todo o lado”.

46Em concomitância, critica‑se os contornos do “negócio” e a distribuição desigual dos rendimentos gerados pelas eólicas. Em linha com as mais recentes controvérsias em torno desta indústria em Portugal, condena‑se o facto de os contribuintes pagarem uma taxa destinada ao desenvolvimento das energias renováveis num país que tem os custos da eletricidade mais elevados da UE, em benefício de algumas instituições e indivíduos concretos, nomeadamente a Câmara Municipal do Sabugal, a Junta de Freguesia de Sortelha, a empresa titular das eólicas e os proprietários dos terrenos (todos privados). Nas palavras de um pensionista e ex‑imigrante, “[q]uem mais beneficia com o parque eólico são os produtores de energia e os donos dos terrenos, agora nós aqui em Sortelha não”. Mas critica‑se também, e sobretudo, a forma como a instalação dos parques permitiu a ascensão económica – o “enriquecer” – do promotor local, por meios considerados ilegítimos. Não só por ter sido o presidente da Junta de Freguesia de Sortelha que emitiu o parecer favorável à instalação do subparque eólico de São Cornélio aquando da consulta pública, sendo portanto parte interessada no processo, mas também porque retira dividendos das rendas dos terrenos afetados. O promotor refere, a propósito, que “todas as eólicas que estão neste momento no concelho do Sabugal, no concelho de Belmonte e uma parte da Guarda são terrenos que eu aluguei a proprietários por 30 anos”. O ponto de vista dos residentes surge de modo contendente nas palavras de uma empresária turística: “Aos donos dos terrenos dão jeito os dois ou três mil euros ao fim do ano, é claro. Mas enquanto esses donos recebem dois ou três mil euros, não é!?, o intermediário recebe 20 ou 30 mil euros […] só porque ajeitou ali o contrato de arrendamento”.

47Em termos locativos, no que constitui um dos fatores mobilizados nos pareceres desfavoráveis à instalação de aerogeradores emitidos por órgãos do poder local, associações ambientais e cidadãos a título individual em processos de consulta pública noutros pontos do país, condena‑se principalmente a intrusão visual resultante da instalação de uma tecnologia moderna nas proximidades de um sítio monumental (ver Figura 3), como mostram os seguintes excertos de entrevista:

Eu sou contra a instalação do parque, em primeiro lugar, porque não houve preservação nenhuma do património de Sortelha, [porque] interfere, destoa com a beleza natural aqui da aldeia. A própria aldeia é que fica prejudicada. Aqui não se pode ter cimento e elementos modernos à vista porque é um sítio histórico, e ali espetam com antenas que têm 80 metros de altura e sapatas de cimento. É uma contradição do caraças. (empresário turístico)

[…] paisagisticamente é uma ofensa. […] Desde que nasceram cá as eólicas, Sortelha deixou de ter o mesmo significado para mim, por causa da proximidade, porque aqueles mamarrachos estão deslocados. Isto é uma aldeia com características medievais, onde há como que um regresso ao passado e de repente, para qualquer lado para onde eu olho, vejo ali os mamarrachos que entram pelas muralhas a dentro. (cofundadora do movimento, artesã)

FIGURA 3 – Castelo de Sortelha e Parque Eólico do Troviscal

FIGURA 3 – Castelo de Sortelha e Parque Eólico do Troviscal

Fonte: Luís Silva (setembro de 2012).

48Em Sortelha, como acima visto relativamente a outros pontos do território nacional, a intrusão visual das eólicas numa paisagem percebida como pastoral na cultura portuguesa (Silva, 2013b) é normalmente vista como atentatória dos interesses do turismo e das dezenas de milhares de pessoas que anualmente visitam a povoação. A ideia de que “os turistas continuam a vir, mas acham feio e queixam‑se disso” é recorrente nos discursos dos residentes. O promotor local, ex‑empresário turístico, por seu lado, argumenta que, em 2012, as casas de turismo rural exploradas pelos seus familiares, como outras na povoação, tiveram uma elevada taxa de ocupação neste primeiro verão após a instalação dos parques. Sobre a reação dos turistas, acrescenta:

A reação dos turistas quando chegam aqui, há alguns que dizem que realmente, ah, isto tirou um bocado [de beleza] porque isto é aldeia histórica e agora vêem‑se as eólicas modernas. [Mas] a maioria diz que realmente estão enquadradas de uma maneira que não prejudica nada a aldeia. Desde logo o Ministério do Turismo, a CCDR de Coimbra, todos aprovaram porque não ia prejudicar.

49Por outro lado, embora menos frequentemente, tal como acima visto nos processos de consulta pública, aponta‑se o ruído causado pelos aerogeradores em funcionamento. Segundo um empresário turístico, “quando o vento é favorável: faz vu, vu, vu; nota‑se mesmo, não é brincadeira”. A este respeito, um residente apresentou queixa formal contra o ruído. Segundo o promotor local, o residente fez queixa porque:

queria mudar as janelas e as portas e as persianas. E pensava que a empresa das eólicas lhe ia mudar isso tudo porque ele tinha barulhos, queixava‑se de barulhos. Só que ele esqueceu‑se que há estudos para isso. E logo foi posta uma máquina, logo que ele reclamou, ao fim de cinco dias estava uma máquina a medir o barulho ao pé da casa dele. E não era verdade.

50À semelhança do identificado num dos RCP acima citados, o queixoso, por seu turno, argumenta que o teste de ruído não foi feito por uma entidade independente, mas sim por parte interessada, e durante um dia de verão em junho em que o vento não se fazia sentir.

51Finalmente, critica‑se a falta de coerência relativamente à conduta permitida numa área considerada non aedificandi. Os excertos de entrevista que se seguem são, neste ponto, ilustrativos:

É inconcebível ter deixado construir eólicas que têm toneladas de cimento nas sapatas numa zona verde onde não deixam construir casas e há casais jovens que tiveram que ir embora de Sortelha por causa disso, como a presidente de junta. (empresária turística)

E lá, dizem que é uma zona verde, uma zona classificada, não te deixam fazer uma casa, mas depois fazem estes cambalachos com as energias renováveis e podem fazer o que querem, como construir torres de betão que só a sapata leva 30 ou 40 toneladas de ferro e 30 ou 40 toneladas de cimento. Onde é que está a sustentabilidade do país ou do ambiente? Estes gajos que vejam lá o que se passa com a lei. (empresário turístico)

52Os responsáveis pelo movimento e os residentes afirmam não saber o que vai acontecer às eólicas após o período de exploração (25 anos), nem quais os efeitos que elas terão para Sortelha e a população residente no médio e no longo prazo, inclusivamente em termos de saúde pública. Um informante refere, a propósito, que “a proximidade poderá provocar doenças que o conhecimento [científico] ainda não conhece, como aconteceu com as minas de urânio”. Uma ilustração clara da disseminação de uma imagem pública da ciência como provisória e pejada de incertezas, em resultado do observado em casos de risco prévios (Gonçalves et al., 2007).

O conflito nos média

  • 6  Sobre o uso das novas tecnologias nos movimentos de protesto ambientais, ver Kutner (2000) e Sima (...)

53A análise de conteúdo efetuada sobre os textos publicados online por meios de comunicação tradicionais e por blogues permite compreender o papel dos média na construção dos discursos públicos sobre o protesto contra a instalação do parque eólico em Sortelha.6 A mobilização da arena pública depende fortemente do sucesso dos argumentos e operações desenvolvidos pelos promotores do protesto, sendo necessário que o alerta possa extravasar a causa para que a perceção do prejuízo se torne tangível a atores distantes, potenciando a preocupação social e a ação política (Anderson, 1997; Chateauraynaud e Torny, 1999). Na medida em que este foi um caso muito localizado, para mais sendo uma povoação remota e escassamente povoada, embora classificada como Aldeia Histórica de Portugal, a sua inserção nas agendas mediáticas nacionais exigiria uma forte ativação de valores‑notícia que pudessem suscitar o interesse do grande público, como seria o caso da dramatização associada à presença de figuras públicas, de uma multidão em protesto, de imagens‑choque de património destruído ou de um conflito aceso entre entidades ou interesses. Efetivamente, não se verificou nenhum destes fatores, nem tão pouco uma forte mobilização da população local, já que nas notícias sobre o caso raramente foram ouvidos outros indivíduos além dos promotores do protesto.

54Para além disso, a duração da cobertura noticiosa, que pode também considerar‑se um fator crucial na mobilização pública (Chateauraynaud e Torny, 1999), prejudicou o protesto, dado que a mediatização mais significativa do caso, incluindo a sua amplificação em blogues e jornais online regionais, circunscreveu‑se a um período de um mês, tendo tido eco na imprensa e televisões nacionais em apenas sete dias diferentes. Após um curto período inicial de 6 a 10 de abril de 2010, que se deve quase inteiramente à reprodução em diversos média de uma notícia difundida pela agência Lusa a propósito do lançamento da petição online Vamos Salvar Sortelha, a presença do protesto no espaço mediatizado enfraqueceu, tornando‑se residual. O próprio blogue Vamos Salvar Sortelha, veículo do protesto, concentra nesses cinco dias iniciais 38% dos posts publicados, sendo evidente um mês depois de ter sido criado a fadiga dos seus promotores. De facto, de maio de 2010 a outubro de 2011, data do último post, são publicados
30% dos textos, raramente obtendo eco entre o seu público, como demonstram os 20 comentários registados nesse período.

55Alguns indicadores evidenciam o reduzido impacto deste protesto na arena pública. Tendo sido mediatizado essencialmente através de blogues, foram contabilizados entre abril de 2010 e outubro de 2011 apenas 196 comentários, 71 dos quais em resposta a posts do blogue Vamos Salvar Sortelha. Outro indicador significativo consiste no reduzido número de membros deste blogue (19). Também o limitado número de indivíduos ouvidos pelos média a este respeito é revelador da fraca implantação do protesto. Com efeito, reduzem‑se essencialmente a três indivíduos, o mentor do blogue e da petição, o presidente da Câmara Municipal do Sabugal e um antigo presidente da Junta de Freguesia de Sortelha.

56Nos textos publicados sobre o protesto prevalecem três enquadramentos temáticos distintos. Em primeiro lugar, assumindo uma função de mobilização, o apoio ao protesto e apelo direto à assinatura da petição online, encontrado quase exclusivamente em blogues. Outros dois enquadramentos, estes com carácter informativo ou jornalístico, apresentam diferentemente o caso como uma polémica entre habitantes (28% dos casos) ou como um apelo lançado por habitantes para impedir a instalação do parque eólico (13%).

57Estes dados ilustram a dificuldade de captar a atenção pública para um assunto em que não só o risco parece limitado, seja em termos geográficos, seja em termos patrimoniais, como o alerta põe em causa o avanço do modelo de desenvolvimento económico dominante.

Conclusões

58Este artigo tinha como objetivo explorar os conflitos em torno das energias eólicas em Portugal, numa altura em que fortes pressões políticas e económicas têm promovido a sua expansão por forma a atingir metas ambiciosas no futuro próximo. Esta análise multissituada permitiu retirar algumas conclusões importantes. O investimento forte do governo nas energias renováveis e em particular nos parques eólicos, cujos aerogeradores se tornaram assaz visíveis na paisagem, não conquistou uma adesão incondicional dos portugueses, segundo a análise dos dados do Eurobarómetro. Esta relativa falta de apoio dos portugueses em relação ao papel das energias renováveis pode abrir a porta a potenciais conflitos, algo que neste artigo explorámos quando analisámos tanto os conteúdos da consulta pública dos EIA à instalação de parques eólicos, como o estudo de caso exploratório em Sortelha e respetiva análise mediática.

59No que concerne às justificações das posições favoráveis aos parques eólicos, verifica‑se que os argumentos para a sua aceitação pendem quase sempre para os benefícios na economia local, sobretudo em zonas economicamente desfavorecidas do interior do país. Os argumentos desfavoráveis abraçam uma diversidade de fatores que vão desde a defesa dos valores ambientais, à salvaguarda da integridade paisagística, à proteção do património, aos impactes na saúde das populações locais, à falta de transparência nos procedimentos de avaliação do risco, bem como a intrusão visual na paisagem. No caso específico de Sortelha, houve um movimento de protesto encabeçado por alguns protagonistas locais, mas que acabou por ter fraco impacte a nível mediático. E, sobretudo, não foi reconhecido como sendo credível por grande parte dos residentes daquela aldeia histórica, embora tanto o movimento de protesto como os residentes estivessem unidos numa crítica comum à presença dos aerogeradores. Dois principais motivos foram apontados, um que reúne argumentos de ordem processual (a falta de transparência do processo de consulta pública, a falta de confiança em alguns atores locais, bem como a desigualdade na distribuição de riqueza na economia local), e outro de ordem locativa (a intrusão visual na paisagem e o ruído).

60O caso de Sortelha é, assim, revelador das potenciais justificações para a relativa falta de apoio dos portugueses no que concerne às energias renováveis. Esta falta de entusiasmo repercute‑se de múltiplas formas: desde a constituição de movimentos de protesto (embora tímidos e com fraco impacte mediático), até uma acomodação ao parque eólico tolerada mas sofrida, a qual é experienciada no quotidiano das populações locais, afetando vidas e paisagens.

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Bibliografia

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Nissen, Sylke (2012), “The Eurobarometer and the process of European integration”, Quality & Quantity, 1‑15. DOI 10.1007/s11135‑012‑9797‑x.
DOI : 10.1007/s11135-012-9797-x

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Nunes, João Arriscado; Matias, Marisa (2003), “Controvérsia científica e conflitos ambientais em Portugal: o caso da co‑incineração de resíduos industriais perigosos”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, 129‑150.
DOI : 10.4000/rccs.1185

Silva, Luís (2007), “Sortelha e Monsaraz: estudo de caso de dois lugares turísticos no interior de Portugal”, Análise Social, XLII(184), 853‑874.

Silva, Luís (2009), Casas no campo: Etnografia do turismo rural em Portugal. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.

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Silva, Luís (2012), “Built Heritage‑making and Socioeconomic Renewal in Declining Rural Areas: Evidence from Portugal”, Etnográfica, 16(3), 487‑510.
DOI : 10.4000/etnografica.2091

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Silva, Luís (2013a), “The Two Opposing Impacts of Heritage Making on Local Communities: Residents’ Perceptions: A Portuguese Case”, International Journal of Heritage Studies.  DOI:10.1080/13527258.2013.828650.
DOI : 10.1080/13527258.2013.828650

Silva, Luís (2013b), “The Pastoral Ideal in Portugal: From Literature to Touristic Practices”, in Luís Silva e Elisabete Figueiredo (orgs.), Shaping Rural Areas in Europe: Perceptions and Outcomes on the Present and the Future. Dordrecht: Springer, 95‑108.

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Toke, Dave (2005), “Explaining Wind Power Planning Outcomes: Some Findings from a Study in England and Wales”, Energy Policy, 33, 1527‑1539.

Van der Horst, Dan; Toke, David (2010), “Exploring the Landscape of Wind Farm Developments; Local Area Characteristics and Planning Process Outcomes in Rural England”, Land Use Policy, 27(2), 214‑221.

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Walker, Gordon; Cass, Noel (2007), “Carbon Reduction, ‘the Public’ and Renewable Energy: Engaging with Socio‑technical Configurations”, Area, 39(4), 458‑469.
DOI : 10.1111/j.1475-4762.2007.00772.x

Warren, Charles; Lumsden, Carolyn; O’Dowd, Simone; Birnie, Richard (2005), “‘Green On Green’: Public Perceptions of Wind Power in Scotland and Ireland”, Journal of Environmental Planning and Management, 48(6), 853-875.

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Wolsink, Maarten (2007a), “Planning of Renewables Schemes: Deliberative and Fair Decision‑making on Landscape Issues instead of Reproachful Accusations of Non‑cooperation”, Energy Policy, 35(5), 2692‑2704.
DOI : 10.1016/j.enpol.2006.12.002

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Wolsink, Maarten (2007b), “Wind Power Implementation: The Nature of Public Attitudes: Equity and Fairness Instead of ‘Backyard Motives’”, Renewable and Sustainable Energy Reviews, 11(6), 1188‑1207.
DOI : 10.1016/j.rser.2005.10.005

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DOI : 10.1111/1467-9523.00245

Wustenhagen, Rolf; Wolsink, Maarten; Burer, Mary Jean (2007), “Social Acceptance of Renewable Energy Innovation: An Introduction to the Concept”, Energy Policy, 35(5), 2683‑2691.

Zoellner, Jan; Schweizer‑Ries, Petra; Wemheuer, Christin (2008), “Public Acceptance of Renewable Energies: Results from Case Studies in Germany”, Energy Policy, 36(11), 4136‑4141.

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Notas

1  “Consensos e controvérsias sociotécnicas sobre energias renováveis”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (PTDC/CS‑ECS/118877/2010), em curso no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Universidade de Aveiro e o Centro de Investigação em Rede de Antropologia. O objetivo deste projeto é compreender as atitudes sociais face à macrogeração de energias renováveis, designadamente as centrais solares e os parques eólicos, pela análise dos consensos e controvérsias sobre estas tecnologias em Portugal. O problema de investigação é analisado a dois níveis, nacional (enquadramento político, ambiental, económico e científico) e local (estudos de caso). Para mais informações, ver www.renergy.ics.ul.pt.

2  Disponíveis em http://ec.europa.eu/public_opinion/index_en.htm. O acesso às bases de dados destes inquéritos foi feito a partir do repositório ZACAT gerido por GESIS – Leibniz Institute for the Social Sciences (http://zacat.gesis.org/).

3  O impacte dos fatores económicos na aceitação/rejeição da energia eólica foi também identificado em estudos internacionais (e.g. Jobert et al., 2007; Zoellner et al., 2008; Clarke, 2009; Cowell, 2010).

4  Estes argumentos são comuns aos encontrados em muita da literatura internacional (Woods, 2003; Wolsink, 2007a e 2007b; Wustenhagen et al., 2007; Zoellner et al., 2008; Clarke, 2009; Nadaï e Van der Host, 2010; Cowel, 2010; Van der Host e Toke, 2010).

5  A referir ainda que, ao contrário do que sucede em grande parte dos países europeus, onde predomina a propriedade comunitária (Walker e Cass, 2007; Wolsink, 2007a; Jobert et al. 2007), a geração de energia renovável em Portugal está concentrada em grandes empresas produtoras: apenas 10 promotores dominam mais de 80% da quota de mercado (INEGI, 2011: 12).

6  Sobre o uso das novas tecnologias nos movimentos de protesto ambientais, ver Kutner (2000) e Sima (2011).

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Índice das ilustrações

Título FIGURA 1 – Total acumulado de parques eólicos em Portugal por ano de entrada em funcionamento
Créditos Fonte: INEGI, 2011.
URL http://rccs.revues.org/docannexe/image/5198/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 40k
Título FIGURA 2 – Peso de energias renováveis vs. concordância com as metas estabelecidas (%)
Créditos Fonte: CE (2008) e Eurostat (2011).
URL http://rccs.revues.org/docannexe/image/5198/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 48k
Título FIGURA 3 – Castelo de Sortelha e Parque Eólico do Troviscal
Créditos Fonte: Luís Silva (setembro de 2012).
URL http://rccs.revues.org/docannexe/image/5198/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 1,4M
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ana Delicado, Luís Silva, Luís Junqueira, Ana Horta, Susana Fonseca e Mónica Truninger, « Ambiente, paisagem, património e economia: Os conflitos em torno de parques eólicos em Portugal », Revista Crítica de Ciências Sociais, 100 | 2013, 11-36.

Referência eletrónica

Ana Delicado, Luís Silva, Luís Junqueira, Ana Horta, Susana Fonseca e Mónica Truninger, « Ambiente, paisagem, património e economia: Os conflitos em torno de parques eólicos em Portugal », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 100 | 2013, colocado online no dia 28 Outubro 2013, criado a 24 Junho 2016. URL : http://rccs.revues.org/5198 ; DOI : 10.4000/rccs.5198

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Autores/as

Ana Delicado

É investigadora auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Doutorada em Sociologia, tem‑se especializado em Estudos Sociais da Ciência. Desenvolveu investigação sobre museus e promoção da cultura científica, riscos ambientais, mobilidade internacional dos investigadores portugueses, associações científicas e o uso da internet pelas crianças. Coordena atualmente um projeto sobre energias renováveis. Tem vários livros e múltiplos artigos publicados.
ana.delicado@ics.ul.pt

Artigos do/da mesmo/a autor/a

Luís Silva

Licenciado em Antropologia Social (1995), mestre em Antropologia: Patrimónios e Identidades (2000) e doutorado em Antropologia das Sociedades Complexas (2007) pelo ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa). É investigador em pós doutoramento no Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA/FCSH UNL) com bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (SFRH/BPD/34229/2006). Os seus principais interesses de investigação incluem dinâmicas rurais, antropologia do turismo, antropologia da paisagem, identidade nacional e estudos de património.
luis.silva98@gmail.com

Luís Junqueira

Licenciado em Antropologia pelo ISCTE-IUL e mestre em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Trabalhou sobre associações e associativismo científico, com especial ênfase nas associações profissionais de investigadores. É doutorando em Sociologia da Ciência e Tecnologia no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
luis.junqueira@ics.ul.pt

Ana Horta

É investigadora de pós‑doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa com bolsa da Fundação de Ciência e a Tecnologia desde 2007. Doutorada em Sociologia da Comunicação, da Cultura e da Educação pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE‑IUL), tem centrado a sua investigação na construção social das questões energéticas, abordando quer o papel dos média a este respeito, quer as práticas e representações sociais associadas à energia.
ana.horta@ics.ul.pt

Susana Fonseca

É doutoranda do ISCTE-IUL no programa de doutoramento em Sociologia, a trabalhar no projeto: “O princípio da prevenção nas políticas de ambiente – o caso da eficiência energética”. É mestre em Turismo, Ambiente e Identidades Locais e licenciada em Sociologia, no ISCTE-IUL. Colabora em projetos de investigação na área da sociologia do Ambiente no ISCTE-IUL (GISA, Gestão Integrada da Saúde e do Ambiente no Litoral Alentejano) e no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (Net Zero Energy School – Reaching the Community).
susanafonseca@yahoo.com

Mónica Truninger

É investigadora auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e investigadora visitante do Instituto de Consumo Sustentável da Universidade de Manchester (Inglaterra). Os seus principais interesses de investigação incluem as relações entre consumo, alimentação e ambiente. O seu último livro, publicado em 2010, intitula‑se O campo vem à cidade: agricultura biológica, mercado e consumo sustentável (Imprensa de Ciência Sociais).
monica.truninger@ics.ul.pt

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Direitos de autor

Creative Commons – CC BY 3.0

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