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Título da página eletrónica: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (Brasil)

Juliana Torquato Luiz
p. 127-129

Texto integral

1O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é uma instituição participativa (com representação nos âmbitos nacional, estaduais e municipais) formado por membros da sociedade civil e do Governo brasileiro. Possui caráter consultivo com o objetivo de assessorar e orientar a Presidência da República na formulação e definição de políticas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável. A página desse Conselho é muito rica no que tange à organização e sistematização de diferentes debates sobre a questão da Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional como um todo, além de reunir um conjunto de leis, políticas, normativas e políticas intersetoriais, apresentadas em diversos formatos (relatórios, dossiês de pesquisas, dados estatísticos, conteúdos em audiovisual, dentre outros). O debate sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na Amazônia é explorado a partir de uma diversidade de conteúdos: desde pesquisas sobre as especificidades da SAN nos territórios e suas populações; SAN dos povos indígenas, das populações negras e dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, bem como posicionamentos políticos e técnicos do CONSEA sobre projetos de lei e políticas e programas sociais transversais à temática, ao exemplo do recente debate sobre o Projeto de Lei (PL) 7735/14 ou Lei da Biodiversidade, quando o CONSEA chamou a atenção da sociedade brasileira para a ampliação do debate. Considerando esse contexto, destaca-se aqui a Carta da Amazônia. Pertinente documento produzido no âmbito das ações do CONSEA, voltadas à preparação das conferências que, anualmente, significam o auge do exercício da participação sociopolítica em torno do tema.

2A Carta da Amazónia (http://www4.planalto.gov.br/​consea/​documentos-do-site-que-estao-privados/​carta-amazonica-versao-final.pdf/​), disponível no respectivo sítio eletrônico, é um documento político produzido no âmbito do Encontro Temático de Segurança Alimentar e Nutricional na Amazônia, realizado entre 9 e 11 de junho de 2015 na cidade de Belém (Pará), na região norte brasileira. Este encontro é uma das preconferências organizadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil, formado por membros do Governo e sociedade civil, antecedendo a própria Conferência Nacional, prevista para novembro do respectivo ano, com o tema “Comida de verdade, no campo e na cidade”. O tema da Amazônia foi considerado um dos temas centrais na preparação e aprofundamento de questões de SAN no Brasil, visto esta ser um das regiões que apresenta um dos maiores índices de insegurança alimentar e nutricional no país (o documento apresenta o índice de insegurança alimentar em 63,9% nos domicílios da região norte). Dessa forma, a carta apresenta a discussão crítica sobre dados produzidos sobre SAN na região amazônica em 2013 e propõe o aprofundamento das seguintes questões: “o quê é comida de verdade na visão dos povos da Amazónia?”; “Quais os desafios para garantir a SAN no maior bioma do Brasil?”; “Como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é implementada na Amazônia?”. Tais perguntas são tratadas no documento, onde as respostas construídas denunciam o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil como “um modelo ameaçador aos sistemas alimentares da Amazônia”. Problemas como a expansão da monocultura, concentração de terras, implantação de grandes projetos de infraestrutura como hidroelétricas e barragens são indicados na Carta. O documento também apresenta, de forma sumária, as deliberações apresentadas por um conjunto de atores sociais e políticos que participaram do Encontro: organizações sociais indígenas, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, comunidades quilombolas, agricultores familiares, povos de terreiro, populações negras, o movimento nacional de população de rua, o movimento de reforma urbana, os atingidos por barragens, o movimento de mulheres, nutricionistas, educadores populares, organizações de promoção de agroecologia e economia solidária, dentre outras representações sociais. As deliberações indicadas no documento tratam de conteúdos que versam sobre: terra e território; produção, financiamento e assistência técnica e extensão rural; acesso a mercados de compras públicas da agricultura familiar, Programas de Transferência de Renda e Programas Bolsa Família; pesca e aquicultura; sociobiodiversidade; meio ambiente, saneamento e saúde e gestão e pacto federativo.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Juliana Torquato Luiz, « Título da página eletrónica: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (Brasil) », Revista Crítica de Ciências Sociais, 107 | 2015, 127-129.

Referência eletrónica

Juliana Torquato Luiz, « Título da página eletrónica: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (Brasil) », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 107 | 2015, colocado online no dia 04 Setembro 2015, criado a 20 Setembro 2017. URL : http://rccs.revues.org/6063

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Autor/a

Juliana Torquato Luiz

Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal
julianatqluiz@gmail.com

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