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Ana Campos, Crime ou Castigo? Da perseguição contra as mulheres até à despenalização do aborto

Carlos Barradas
p. 153-158
Referência(s):

Ana Campos, Crime ou Castigo? Da perseguição contra as mulheres até à despenalização do aborto. Coimbra: Almedina, 2007, 112 p.

Texto integral

1O livro de Ana Campos foi editado em Janeiro de 2007, cerca de um mês antes do segundo referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal. O resultado deste cifrou-se numa vitória do Sim à despenalização com 59,25 por cento dos votos, enquanto o Não à despenalização perdeu com 40,75 por cento dos votos e a abstenção a quedar‑se por um total de 56,40 por cento do total dos/as votantes inscritos/as. Não é alheia a esta obra, de índole essencial para a compreensão do tema em questão, a ocupação profissional da autora, médica especialista em Obstetrícia e Ginecologia. Originalmente concebida como tese de mestrado, Crime ou Castigo? Da perseguição contra as mulheres até à despenalização do aborto assume-se como uma referência fundamental para uma percepção mais alargada de um tema que, pese embora as diferentes resoluções legais, estará sempre entre os mais controversos de uma sociedade.

2Diz-nos Ana Campos, na introdução a esta obra, cujo título é uma clara alusão ao romance de Fiódor Dostoiévski:

3“Num debate que se pretende desapaixonado, espero […] contribuir para uma visão histórica acerca do conceito de aborto, das suas diferentes conotações, do papel da religião, da medicina e do poder governamental sobre o julgamento moral ou o seu enquadramento jurídico. Espero sinceramente que contribua de alguma forma para o esclarecimento de quem o ler.” (p. 10)

4Os propósitos de Ana Campos (AC) são tão ambiciosos quanto necessários. Frequentemente toldado por opiniões e actos cortantes, incisivos e tantas vezes entusiastas, o debate sobre o aborto nas diversas sociedades está pejado de diferentes representações e concepções pessoais de vária ordem que interferem de maneira evidente na sua análise. Entre estes factores, encontram-se mais frequentemente os morais, éticos e religiosos, dada a incontornável natureza delicada do tema em questão.

5A autora deste livro pretendeu, através de uma linguagem simples e acessível, dotar o/a leitor/a dos instrumentos por ela considerados necessários para uma correcta avaliação e ponderação do tema do aborto. Tal como atrás referido, estes passam, entre outros mais minuciosos, pelos papéis desempenhados pela religião, pela medicina, pelo Estado e pelo direito. A ambição é notória, através de uma visão histórica não só do aborto, bem fundamentada, embora sintética. A verdade é que não é necessária uma larga extensão de texto para, neste caso, ficarmos correctamente informados/as sobre as variantes históricas e outros circunstancialismos de época que influenciaram as nossas percepções e concepções no que concerne ao aborto, à contracepção e à maternidade.

6Efectivamente, os seis capítulos iniciais deste livro reflectem uma preocupação da autora em informar precisamente sobre as evoluções e involuções que decorreram sobre o conhecimento da contracepção e do aborto, do desejo de ter ou não filhos e em que momento, transcorrendo continentes, épocas, religiões, economia e política.

7O capítulo inicial assume, nesse encadeamento, uma função generalista, que permite aceder a quem ler a obra um resumo sobre o que decorrerá nas próximas páginas. Sustenta que ao longo da história, o desiderato de ter descendência esteve sempre intimamente relacionado com “aspectos emocionais, económicos e sociais que são essenciais na vida humana” (p. 11). Revelando uma realidade matizada para as diferentes classes sociais e métodos utilizados para regular essa descendência, constatamos que o aborto, fruto do desconhecimento de técnicas avançadas ou efectivas de contracepção, era “como que um episódio de um continuum contraceptivo, sendo uma prática tolerada e aceite em muitas sociedades da Antiguidade” (p. 11). Aliás, nesta época, o “controle populacional era obtido essencialmente através de uma alta taxa de mortalidade, pelo aborto e o infanticídio” (p. 15). A fertilidade era tema de vasta análise, tendo inclusivamente despertado o interesse de Platão e Aristóteles que discorreram sobre o tema.

8Posteriormente, a chegada de argumentos demográficos, assim como a diminuição do papel e estatuto das mulheres com o passar dos séculos, terá despoletado parte da condenação moral ao aborto que hoje vivemos. Uma adenda a estas contingências deu-se aquando do declínio do Império Romano do Ocidente, em que “surge uma nova moral, e a vida familiar toma-se então o pilar da sociedade, substituindo as festas e orgias; é abolida a consideração, até aí comum, da sexualidade como algo de saudável, e os ‘excessos sexuais’ são condenados; nas representações artísticas, os nus são substituídos por figuras vestidas. Não foram pois, os cristãos mas os filósofos estóicos quem esteve na origem da mudança ideológica que levou a mudanças de atitudes e ao puritanismo.” (p. 18)

9No dealbar da era cristã, estas normas foram adoptadas, tornando-se a sexualidade um “mal a combater” (p. 19). À luz dos escritos religiosos, a relação sexual sem fim de procriação deveria ser abolida, bem como todo e qualquer método contraceptivo então praticado, como, por exemplo, o coito interrompido. O aborto, o infanticídio, a magia, a homossexualidade, o incesto e o adultério estavam entre os princípios a evitar. AC menciona vários autores com interferência directa na percepção dos temas relativos à sexualidade, como Agostinho, Clemente de Alexandria e Tomás de Aquino. Estes anos trouxeram uma novidade sobre o aborto por parte da Igreja. Para esta, o aborto praticado até quarenta dias após a concepção não era criminalizável, pois o embrião ainda não tinha adquirido a alma. A contracepção adquiria, neste quadro, contornos mais graves do que o aborto, sendo a forte repressão sobre as mulheres particularmente acentuada relativamente às que utilizavam métodos contraceptivos. As mulheres eram vistas apenas como “animal sexual insaciável”, causadoras dos males do mundo (p. 22). As populações continuariam, no entanto, a adoptar os comportamentos impostos pela Igreja conformando-os às suas necessidades.

10O capítulo quarto, dedicado ao período compreendido entre a Reforma e o Neomalthusianismo, faz uma caracterização determinante da sociedade sobre outros processos que foram surgindo e reflectiam uma maior preocupação da população, nomeadamente sobre a idade do casamento, cada vez mais tardia, e também razões económicas que subjazeram à castidade proposta pela moral vigente. No fundo, a conjugação destes aspectos não era mais do que uma forma de controlo demográfico.

11O coito interrompido era um método comum de contracepção e o aborto um “método de recurso de controle da fertilidade” (p. 27). O Estado começou a reforçar o controlo de algumas práticas sociais, como o aborto e o infanticídio, estabelecendo leis mais restritivas em finais no séc. XVIII e inícios do séc. XIX, e a ciência médica, com progressivamente maior poder e a conhecer avanços significativos no campo do conhecimento do processo de reprodução, aliou-se à Igreja e aos governos no combate ao aborto. O dobrar do séc. XVIII para o séc. XIX é uma época de mudança, em que as próprias relações dos casais se modificam. A emoção toma o lugar de baluarte máximo das relações, voltando a dissociar-se a “procriação do prazer sexual e a considerar-se novamente o prazer e a felicidade como fazendo parte da legítima aspiração dos indivíduos” (p. 29). Começa então a decrescer o número de filhos. Para a autora, “[t]alvez um facto marcante desta época seja que a contracepção passa a ser socialmente justificada para limitar o número de filhos do casal, mas também para assegurar a saúde da mulher e dos filhos.”

12Com o Ensaio sobre a população, de Malthus, em 1798, desencadeia-se toda uma reacção que levou à propagação generalizada dos métodos contraceptivos para controlo dos nascimentos. Esta divulgação estendida por vários países levou à criação de vários movimentos, dos quais se destaca a Liga Malthusiana. O neomalthusianismo, agregação de todas estas correntes, teve interferência directa com outros aspectos da vida social e económica, sendo criadas ainda algumas correntes a favor das mulheres, já que a contracepção permitiria a sua dignificação. Dos movimentos pró‑contracepção à transição destes temas para o campo político, foi um ápice. Estavam lançadas as bases para um conhecimento disseminado dos métodos contraceptivos, adicionando o facto de que a ciência estava a ser, através da criação dos preservativos pela descoberta da vulcanização da borracha, forte aliada deste fenómeno.

13A consequência foi o forte decréscimo das taxas de natalidade. Por toda a Europa, no séc. XX, as famílias foram tendo cada vez menos descendentes, o que levou à proibição de publicidade aos métodos contraceptivos, a sua confiscação, a adopção de medidas de controlo de natalidade pelo Estado pela criação de leis restritivas ou liberais sobre a contracepção e aborto conforme os seus desígnios (como a ex-URSS), e uma maior discrepância de cuidados de saúde conforme se tratasse de mulheres mais ou menos abastadas.

14A pílula contraceptiva, baseada em conhecimento científico, constituiu a grande revolução no âmbito da saúde sexual e reprodutiva no séc. XX, permitindo a dissociação completa entre reprodução e sexualidade, embora atribuísse à mulher toda a responsabilidade pelas práticas contraceptivas. A melhoria substancial dos métodos contraceptivos não conseguiu, no entanto, eliminar a realidade do aborto clandestino, pelo que a legalização do aborto se tornou um tema fundamental dos movimentos pelos direitos das mulheres. Nos anos 60 e 70, alguns países adoptaram legislação que legalizou o aborto, reduzindo em grande escala a mortalidade e morbilidade associada ao aborto clandestino.

15As legislações em todo o mundo são muitíssimo díspares. Entre algumas completamente restritivas e outras imensamente liberais, o panorama mundial é dissemelhante. Apesar dos números estimados do aborto clandestino a nível mundial, alguns países continuam a não respeitar as recomendações derivadas da Conferência do Cairo em 1994, de onde derivou a definição de saúde sexual e reprodutiva.

16Nos sétimo e oitavo capítulos, a autora dá--nos uma perspectiva geral do aborto no mundo actual, baseando-se em números, taxas e estimativas oficiais, relacionando-o não só com o exposto no parágrafo anterior, mas também com outras questões de índole cultural e social, como a educação sexual e a ausência de métodos contraceptivos, por desconhecimento ou falta de acesso, preferências reprodutivas e comportamentos sexuais, entre os principais motivos.

17Chegamos então ao panorama português. Como indicado, não foi casual a data de lançamento do livro. Com um referendo sobre a despenalização do aborto a breve trecho, importava informar sobre como é que todos estes processos foram vividos em Portugal, enquanto país integrado no continente europeu e, portanto, sujeito a tendências mais generalistas, mas igualmente quais as suas singularidades e especificidades relativamente a outros países europeus e, num nível mais alargado embora já não tão determinante, mundiais. Como no caso da economia, por exemplo. Conforme AC, “a especificidade económica de Portugal permitiu contudo que nunca tivesse havido a subida da taxa de natalidade que se verificou em outros países da Europa, com a revolução industrial” (p. 61).

18Deu-se, contudo, alguma actividade da corrente neomalthusiana. Não tão forte como noutros países, é certo, mas a suficiente para que se recusasse o aborto mediante duas tendências: uma, a dos médicos, que consideravam ser a destruição de um ser, de uma vida; e outra, mais libertária, que afirmava ser o aborto algo de risco elevado para a saúde da mulher. O fenómeno do aborto clandestino foi ganhando visibilidade na sociedade portuguesa, bem como a relação entre este e os meios económicos das mulheres que o procuravam, existindo uma causalidade entre problemas de saúde daquele decorrentes e o fraco sustentáculo económico.

19Com a revolução de 25 de Abril de 1974, começaram a dar-se em Portugal os primeiros passos para a consolidação do Planeamento Familiar em Portugal, com a criação de consultas de Planeamento Familiar nos Centros de Saúde. A família portuguesa também mudou. Os casais começaram a “preocupar-se com a sua realização pessoal, felicidade dos seus membros e educação dos filhos” (p. 66). Continuou a existência de aborto clandestino, cuja legislação, de 1886 foi apenas alterada pela de 1984, dando-se a punição de mulheres nesse âmbito. A luta pela despenalização do aborto, iniciada apenas a partir de 1979, tem como razões desse atraso a interferência da Igreja Católica e de um regime autoritário que vigorou em Portugal durante 48 anos, que “dificultou a discussão de temas relacionados com a sexualidade” (p. 67).

20É-nos facultado, então, um resumo histórico sobre o conturbado processo político e criminal da lei do aborto em Portugal, semelhante, de resto à lei espanhola, o que motiva umas breves referências sobre o porquê, então, de utilizações tão desiguais da lei nos dois países. O sector privado da saúde e a interpretação abrangente dos médicos espanhóis da sua lei emergem como agentes essenciais.

21Parte então a autora para um momento de intenso debate na sociedade portuguesa, o referendo sobre a despenalização do aborto em 1998 e que, apesar de agitado, manteve a lei restritiva do aborto. Analisando e avaliando os números subsequentes a esta data sobre os motivos que levaram tantas mulheres ao longo desses anos a hospitais públicos, AC demonstra “algumas características associadas à prática do aborto clandestino: não há acompanhamento contraceptivo posterior e há elevada probabilidade de complicações. Também se verifica que a sua prática é comum em todos os grupos etários e sociais e existe apesar da crença ou prática de religião.”

22Propõe como medidas a adoptar a informação sexual e educação sexual no país com a segunda maior taxa de gravidez na adolescência da Europa. Mas porquê essas gravidezes que, na esmagadora maioria dos casos, são indesejadas? Este é o mote para mais um capítulo desta obra. Também na sua condição de médica especialista em Ginecologia e Obstetrícia, AC indica que “as gravidezes não desejadas são múltiplas, mas estão sempre associadas a falha ou desconhecimento contraceptivo” (p. 78). A realização de aborto é, no entanto, bastante mais segura que há umas décadas atrás. Se realizado por profissionais de saúde em estabelecimento adequado, tem uma garantia quase incorruptível de segurança para a saúde da mulher. Não tanto no campo psicológico, onde o apoio social, de companheiro, amigo ou familiar é fundamental para não tornar aquele acto algo de traumático. Alvitra como fundamentos a ter em conta a “integração da sexualidade num nível individual e social, a integração da contracepção nos comportamentos sexuais, o seu uso com eficácia” (p. 77).

23Nas considerações finais, AC interroga‑se sobre a existência de uma nova ética sobre o aborto, tema polémico e controverso em todas as sociedades, com todas as noções éticas, sociais, morais, religiosas e filosóficas sobre, por exemplo, o início da vida e o início da pessoa humana. Não é uma questão simples de responder, como atesta todo o debate em seu torno. Os avanços científicos, nomeadamente as tecnologias de visualização médica, permitiram “ver” o corpo, o que consequentemente acarretou maior emoção para um debate já de si multifacetado. Recorrendo a autores/as como Frances Kissling ou Santos Jorge, AC tece outros factores embrenhados no direito, com a altercação jurídica entre o direito à vida do feto e o direito reprodutivo da grávida, a questão do seu direito à escolha, enquanto pessoa, “com estatuto e direito de autonomia pessoal” (p. 105) e de como o aborto levanta a barreira entre qual a totalidade de direito entre cada um deles, e qual a negociação possível. Os argumentos feministas estão também contemplados nesta análise.

24Não é ligeira a tarefa que AC empreendeu. O debate sobre o aborto, repleto de intervenções acesas pela proximidade que desperta, nem sempre está fundamentado em conhecimentos sustentados. Este livro, precisamente pela grande diversidade de fontes a que recorre, assim como pela capacidade de síntese e intervenção de vários pontos de análise, rompe com a concepção de uma contenda desprovida de bases sólidas. A ausência de análises mais pormenorizadas e completas a estudos realizados em Portugal é o maior senão de um livro bem escrito e organizado. No último parágrafo, AC manifesta a sua posição pessoal:

25“Mas não pode ser dado hoje nenhum contributo mais importante para o virar de página quanto ao respeito pelas mulheres do que a despenalização do aborto. Ao legalizar o aborto e terminar a perseguição às mulheres que abortaram, a lei estará a dar um sinal de adaptação à realidade, mas, mais do que isso, estará a mostrar como assume o sentido profundo da liberdade e responsabilidade.”

26Concorde ou não o/a leitor/a com esta posição, o facto é que este livro é um óptimo exercício histórico que permite rever, de uma maneira breve e sintética, aqueles que têm sido os marcos fundamentais numa história tão antiga quanto controversa, cumprindo amplamente o seu papel de contributo para o esclarecimento necessário.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Carlos Barradas, «Ana Campos, Crime ou Castigo? Da perseguição contra as mulheres até à despenalização do aborto»Revista Crítica de Ciências Sociais, 79 | 2007, 153-158.

Referência eletrónica

Carlos Barradas, «Ana Campos, Crime ou Castigo? Da perseguição contra as mulheres até à despenalização do aborto»Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 79 | 2007, publicado a 01 outubro 2012, consultado a 18 abril 2024. URL: http://journals.openedition.org/rccs/740; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.740

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Autor

Carlos Barradas

Licenciado em Antropologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e mestrando em Sociologia na Faculdade de Economia da mesma universidade. Investigador júnior no CES em temáticas relacionadas com a saúde e direitos sexuais e reprodutivos e a sociologia do direito.
barradascarlos@gmail.com

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